A Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento de Foz do Iguaçu orienta quanto a importância de regularizar e declarar corretamente o valor de mercado do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A orientação é voltada principalmente aos contribuintes que tenham informado valores abaixo do praticado no mercado, para que façam a correção espontaneamente no prazo de até 30 dias após receberem a notificação.
A autorregularização evita a aplicação de multa de 20% sobre a diferença do valor não declarado. O procedimento pode ser feito por meio de “denúncia espontânea”, mediante o preenchimento de uma nova declaração, disponível no link: https://www5.pmfi.pr.gov.br/pdf-269&publicacao. O documento pode ser enviado via protocolo digital ou entregue presencialmente na secretaria.
A notificação está sendo feita tanto por WhatsApp quanto pelos Correios. Além dos contribuintes que recebem a notificação, quem identificar diferença entre o valor declarado e o valor de mercado também pode fazer a autorregularização de forma espontânea, mesmo sem aviso da Prefeitura, seguindo os mesmos procedimentos.
A diretora de Receitas de Bens e Patrimônio, Carolina Naves Domingos, explica que os Auditores Fiscais de Receitas da Secretaria realizam pesquisa nos termos definidos pela ABNT, comparando imóveis similares na mesma região, para definir o valor de mercado.
“De acordo com o princípio da boa-fé, o contribuinte tem a liberdade de declarar o valor do imóvel ao solicitar a guia, no entanto, o valor declarado será analisado pela equipe técnica, considerando a comparação com o valor de mercado”, ressalta.
O atendimento na Secretaria de Finanças e Orçamento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 15h. Para mais informações sobre o ITBI, os contribuintes podem ligar para o telefone (45) 3521-1628.