O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) protocolou, com apoio da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL). A petição, apresentada hoje (5), denuncia condutas que configuram coação no curso do processo, obstrução de justiça e incitação pública ao crime por parte de Nikolas, que segue uma escalada de ataques ao Judiciário e à democracia brasileira.
O centro da ação está nas declarações feitas por Nikolas durante um ato na Avenida Paulista, no último dia 3, quando o parlamentar exibiu Jair Bolsonaro em uma chamada de vídeo, mesmo com o ex-presidente submetido a medidas cautelares impostas pelo STF, incluindo a proibição de uso de redes sociais. Nikolas aproveitou o momento para atacar frontalmente o Supremo e o ministro Alexandre de Moraes: “O STF não está acima do Brasil. Alexandre de Moraes, você vai pagar pelo que está fazendo. Sem a toga você não é nada”.
Na peça protocolada, Rogério Correia aponta que a ação não se trata de mera bravata. “O que temos diante de nós é mais uma evidência de como o extremismo bolsonarista segue operando sob um modus operandi de deslegitimação das instituições democráticas”, afirma o parlamentar. E complementa: “Não se trata de uma ação isolada, mas de um padrão reiterado de comportamento atentatório à democracia, que deve ser freado por esta Suprema Corte”.
Correia solicita que o STF determine, de forma cautelar, o bloqueio de todos os perfis públicos de Nikolas nas redes sociais, como YouTube, X (ex-Twitter), Instagram, TikTok e Facebook, por um período inicial de 90 dias, prorrogável conforme necessidade. Segundo a petição, os canais são utilizados como instrumento de disseminação de ataques ao Judiciário e de mobilização antidemocrática.
“O réu se utiliza da imunidade parlamentar para lançar ataques contra a ordem institucional”, pontua o petista. “As condutas narradas não se restringem ao campo da retórica política, pois visam claramente à intimidação dos membros da Suprema Corte, mediante o uso de sua plataforma pública”, alega Correia em documento.
PL quer liberdade para o crime
A representação já está sob análise no Supremo. Para o parlamentar petista, responsabilizar Nikolas Ferreira é não apenas legítimo, mas essencial para preservar o Estado de Direito. “Liberdade de expressão não se confunde com liberdade para o crime”, conclui Rogério Correia.
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Elisa Alexandre