É de autoria do vereador Fernando Nègre requerimento n° 376, aprovado nesta segunda (08), no qual solicita ao Comitê Gestor e ao Grupo Consultivo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além do deputado federal Elton Welter, que busquem reajustar o limite individual de venda dos produtos orgânicos fornecidos por agricultores familiares cadastrados no DAP/CAF.

A solicitação dá continuidade requerimento já encaminhado ao FNDE e ao parlamentar, que propunha um reajuste imediato de 30% no teto de comercialização, fixado em R$ 40 mil desde 2021. Também foi sugerida a correção anual dos valores com base em índices de mercado, para evitar novas defasagens.

Segundo o vereador, o valor atual não acompanha a crescente demanda das entidades executoras nem valoriza adequadamente os produtores que fornecem alimentos saudáveis e com relevância socioambiental às escolas públicas. Em resposta oficial ao primeiro requerimento, o FNDE reconheceu a pertinência da proposta e indicou que qualquer alteração deve ser analisada pelos colegiados competentes.

“Estamos falando de uma medida que fortalece a agricultura familiar, garante alimentos de qualidade às escolas e valoriza quem produz com responsabilidade ambiental e social”, destacou Fernando Nègre.

A expectativa é que o Comitê Gestor e o Grupo Consultivo do PNAE apreciem a proposta com urgência, promovendo avanços concretos na política de alimentação escolar e no apoio aos pequenos produtores.