O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou, ontem (20), o requerimento n° 463 do vereador Fernando Nègre. Ele solicita do Executivo Municipal informações detalhadas sobre a concessão e atualização das licenças sanitárias das escolas municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).

O objetivo é esclarecer como é realizado o processo de concessão dessas licenças, quais são os critérios e exigências legais, a frequência das vistorias realizadas pela Vigilância Sanitária e os principais itens avaliados durante as inspeções. 

O vereador também solicita o envio dos comprovantes de atualização das licenças sanitárias vigentes de todas as unidades escolares, incluindo as distritais, para que o Legislativo possa acompanhar e fiscalizar o cumprimento das normas sanitárias e de segurança.

Segundo Fernando Nègre, o requerimento tem como objetivo zelar pela segurança, salubridade e bem-estar de alunos, professores e servidores que frequentam diariamente os ambientes escolares. Ele destaca que “é dever do Poder Público garantir que todas as instituições de ensino estejam em conformidade com os padrões exigidos pela legislação vigente, assegurando condições adequadas de funcionamento”.

O vereador reforça que a fiscalização das licenças sanitárias é uma medida essencial para o aprimoramento da gestão pública e para a promoção de um ambiente escolar seguro e saudável.