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Termos de uso de bem imóvel são assinados na prefeitura rondonense
Na manhã desta segunda-feira (24), representantes de três igrejas de Marechal Cândido Rondon estiveram reunidos no paço municipal com o prefeito Adriano Backes para a assinatura e renovação dos termos de uso de bem imóvel.
24/11/2025 13h38
Por: Redação Fonte: Marechal Cândido Rondon
 
As concessões renovadas contemplam as seguintes entidades: Igreja Evangélica Congregacional do Brasil, localizada no Jardim Ana Paula; Capela São Francisco de Assis, no Jardim Primavera; e Capela Menino Deus, no Jardim Líder, as duas últimas vinculadas à Mitra Diocesana de Toledo.
 
Os termos estabelecem que a utilização dos imóveis é destinada exclusivamente a atividades de cunho social, comunitário, educacional e de interesse público desenvolvidas pelas comunidades. Fica vedada qualquer destinação para fins particulares ou comerciais.
 
O prazo de vigência das concessões é de 30 anos, contados a partir da assinatura dos documentos, podendo ser prorrogado por igual período, conforme a legislação vigente.
 
A administração municipal reforça, com esta ação, o compromisso de apoiar iniciativas comunitárias que contribuem para o fortalecimento social e o bem-estar da população rondonense.