A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso da OAB/PR, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), realizou nesta semana uma reunião ampliada para esclarecer dúvidas e aprofundar o entendimento sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, regulamentada pelo Decreto Nacional nº 12.686/2025.

O encontro reuniu representantes de instituições de educação especial (APAE, Alternativa, Nosso Canto e ACDD), organizações civis (APASFI e CAF), além de profissionais das Secretarias Municipais de Saúde (CER IV), Educação (NRE) e Assistência Social (CREAS, Políticas Transversais e RI). Também participaram defensores e representantes da Rede de atendimento à Pessoa com Deficiência (PCD).

Para Verônica Silva Cabral, presidente do CMDPD, o momento foi fundamental para consolidar a parceria entre o Conselho e a OAB, fortalecendo o diálogo com a comunidade e as instituições envolvidas.

“A interpretação jurídica, imparcial e comprometida com os avanços no atendimento à pessoa com deficiência é um apoio fundamental. A Comissão da OAB esteve muito aberta e atenta à apresentação de cada participante e, ao final, respondeu às dúvidas sobre o decreto, aguardando a nova redação e se colocando à disposição como apoio”, destacou a presidente do CMDPD.

O presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso da OAB/PR, Dr. Carlos Alberto Azevedo Gomes, reforçou a importância de ampliar ações de conscientização voltadas ao setor empresarial e à sociedade, bem como fortalecer parcerias para fomentar capacitação, sensibilização e oportunidades nas políticas públicas voltadas às Pessoas com Deficiência em Foz do Iguaçu.

“A opção entre ensino regular e especializado não atende à realidade das pessoas com deficiência que demandam suporte individualizado, recursos específicos e acompanhamento contínuo — atendimento que já é ofertado na rede de educação especial”, afirmou Carlos Alberto.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, criado pela Lei Municipal nº 3.419/2007 e regulamentado pela Lei Ordinária nº 4.131/2013, atua na fiscalização, discussão e proposição de políticas públicas voltadas à garantia de direitos e ao atendimento da pessoa com deficiência em Foz do Iguaçu.

Acesse o Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – 2025 a 2029. https://www5.pmfi.pr.gov.br/orgao-73

Telefone: (45) 2105-1266

E-mail: cmdpd.fozdoiguacu@gmail.com

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