Segue aberto o credenciamento de empresas interessadas em integrar o cadastro de fornecedores do Programa Auxílio Material Escolar, iniciativa que garante aos estudantes da rede municipal de ensino o acesso a materiais escolares por meio de Cartão Material Escolar, específico para aquisição nos estabelecimentos credenciados.

O Edital de Cadastro de Fornecedores foi publicado no Diário Oficial do Município nº 5349, de 11 de novembro de 2025, e é direcionado a pessoas jurídicas sediadas em Foz do Iguaçu, especialmente do segmento de papelaria e material escolar, que atendam aos critérios legais e técnicos estabelecidos.

O cadastro tem caráter não exclusivo e busca ampliar a rede de estabelecimentos credenciados, assegurando mais opções às famílias beneficiárias do programa, conforme previsto na Lei Municipal nº 5.021/2021 e no Decreto nº 30.898/2022.

De acordo com o edital, as empresas credenciadas devem disponibilizar a integralidade dos itens que compõem os materiais escolares, conforme a etapa de ensino dos estudantes. Entre os principais materiais permitidos estão cadernos (brochura, desenho e universitário), lápis grafite, borrachas, apontadores, lápis de cor, giz de cera, canetas hidrográficas, tintas guache, pincéis, massas de modelar, estojos, mochilas, pastas e tesouras sem ponta, além de itens específicos para Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O programa garante liberdade de escolha às famílias, que podem adquirir os itens conforme sua necessidade, respeitado o valor máximo do benefício, sendo vedada a comercialização de kits fechados. Os preços praticados pelos estabelecimentos credenciados devem ser compatíveis com os valores de mercado.

Para participar do credenciamento, as empresas interessadas devem realizar a inscrição de forma totalmente digital, apresentando, entre outros documentos, alvará de funcionamento, CNPJ com no mínimo seis meses de abertura, ato constitutivo da empresa, documentos dos responsáveis legais, além de certidões negativas federais, estaduais, municipais, trabalhistas e do FGTS. Também são exigidas declarações previstas no edital, incluindo a comprovação de que a empresa dispõe de máquina ou leitor compatível com o cartão utilizado no programa e que não possui servidores públicos municipais em seu quadro societário.

O edital completo, com todas as regras, anexos e formulários, pode ser acessado no portal da Transparência do Município, e o cadastramento deve ser feito por meio do Protocolo Digital.

Edital e anexos:
https://transparencia.foz.pr.gov.br/portaltransparencia/1/publicacoes/34/8245

Inscrição e envio da documentação:
https://governodigital.foz.pr.gov.br/governo-digital/servicos/cadastro-de-empresa-de-fornecimento-de-materiais-escolares

O cadastro permanece aberto durante sua vigência, podendo ser prorrogado conforme interesse da Administração Municipal.