Podem se inscrever acadêmicos que estejam cursando, no mínimo, o segundo ano do curso de Direito, bem como estudantes regularmente matriculados em cursos de pós-graduação, nas modalidades presencial, semipresencial ou Educação a Distância (EAD). Para os estudantes de graduação, é exigida matrícula em instituição de ensino superior pública ou privada, na modalidade presencial.
A bolsa de estágio será concedida de forma proporcional à frequência do estagiário. Para estudantes do nível superior, o valor corresponde a 01 salário mínimo. Já para estudantes de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu, a bolsa será equivalente a 1,25 salário mínimo.
Em ambos os casos, será concedido auxílio-transporte, em pecúnia, no valor correspondente a 10% do salário mínimo nacional vigente, para uma carga horária de 30 horas semanais.
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, até o dia 30 de janeiro de 2026, por meio do endereço eletrônico: