A Secretaria Municipal da Mulher de Foz do Iguaçu (SMMU) promoveu, na última quinta-feira (22), o encontro do Grupo de Trabalho Intersetorial para a apresentação da etapa final de construção do Plano Municipal dos Direitos das Mulheres.

O processo, conduzido pela Secretaria Municipal da Mulher (SMMU) e operacionalizado pelo Grupo de Trabalho Intersetorial, contou com a colaboração técnica do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O Plano — implementado pela primeira vez em Foz do Iguaçu — é um instrumento estratégico de planejamento, gestão e monitoramento das políticas públicas voltadas às mulheres no município.

A construção do documento teve início a partir das deliberações da 5ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, realizada em 2025, seguindo as diretrizes do guia orientativo da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa. Desde então, a Secretaria da Mulher passou a analisar os impactos das ações desenvolvidas no último ano e as necessidades específicas das mulheres de Foz do Iguaçu.

Para a secretária municipal da Mulher, Scheila Melo, a criação da secretaria representou um marco histórico para o município, mas o avanço nas políticas públicas exige planejamento e estudo contínuos. “Esse tempo, desde a criação da Secretaria pelo prefeito General Sílvio Luna em janeiro de 2025, levamos para estudar o cenário do nosso município e entender o que ainda precisamos para garantir os direitos das mulheres, seja na saúde, na segurança ou na empregabilidade. Esse Plano foi construído com base nas necessidades das mulheres da nossa fronteira. Não é um plano genérico, mas totalmente desenvolvido para elas”, destacou.

Os capítulos do Plano foram redigidos em articulação com a assessoria técnica do Sebrae, garantindo o alinhamento metodológico, a padronização institucional e a compatibilidade com as diretrizes estaduais.

Durante o encontro presencial, aproximadamente 50 ações foram validadas e qualificadas pelas participantes do Grupo de Trabalho Intersetorial, que reúne representantes de cerca de 30 instituições, sendo elas conselhos, diretorias, secretarias, universidades, entre outras. As propostas estão organizadas em três eixos: Equidade e Protagonismo; Fortalecimento e Universalidade; e Enfrentamento à Violência. Após essa etapa, caberá à Secretaria Municipal da Mulher realizar a consolidação final do Plano, com ajustes para garantir coerência entre eixos, ações e metas.

Uma das participantes, representante da instituição OAB, a advogada Alessandra Andressa de Almeida Cabanha, comenta sobre objetivo do encontro: “A reunião foi profícua, promovendo o diálogo intersetorial e o alinhamento de propostas voltadas à garantia dos direitos das mulheres, com especial atenção ao enfrentamento da violência de gênero, considerando que Foz do Iguaçu ocupou o primeiro lugar em registros de feminicídio no Paraná no ano de 2023”.

O processo assegura que o documento seja institucionalmente viável, socialmente reconhecido e capaz de orientar, de forma contínua, as políticas públicas voltadas às mulheres em Foz do Iguaçu.