O deputado federal Welter (PT-PR) apresentou, nesta segunda-feira, 10 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 431/2026, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite. A proposta é uma resposta direta à crise enfrentada pelo setor leiteiro brasileiro e tem como objetivo fortalecer a produção nacional, garantir maior estabilidade nos preços pagos aos produtores e oferecer melhores condições econômicas a toda a cadeia produtiva do leite.

Para viabilizar o Fundo do Leite, o projeto prevê que parte dos recursos arrecadados pelo país com a importação de produtos lácteos seja revertida em investimentos diretos no setor produtivo nacional. Esses recursos poderão ser utilizados tanto em mecanismos de estabilização de preços pagos aos produtores quanto em ações estruturantes, como assistência técnica, melhoria da infraestrutura produtiva, apoio logístico, incentivo à inovação tecnológica e programas de garantia de renda, contribuindo para a modernização e a sustentabilidade da cadeia do leite.

Na justificativa do projeto, Welter destaca a relevância econômica e social da cadeia leiteira, presente em praticamente todos os municípios brasileiros e fortemente vinculada à agricultura familiar. Segundo o parlamentar, o setor convive com sucessivas crises de renda provocadas pela volatilidade dos preços, pela forte exposição às oscilações do mercado internacional e pelo crescimento expressivo das importações de produtos lácteos, sem que existam mecanismos permanentes de compensação e proteção ao produtor nacional.

“O Fundo do Leite é uma das medidas necessárias para enfrentar essa realidade, mas seguirei trabalhando para avançar ainda mais, com a criação do Instituto do Leite, a implantação de um Plano Nacional do Leite e a definição de um calendário permanente de compras públicas para o setor”, afirmou o deputado.

Para acompanhar a tramitação do projeto, acesse: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2601971