O deputado estadual Pedro Paulo Bazana protocolou nesta segunda-feira, 9 de março, na Assembleia Legislativa do Paraná, um projeto de lei que institui a Política Estadual de Acessibilidade e Rotas Acessíveis. A proposta estabelece diretrizes para que municípios passem a planejar e implantar caminhos urbanos contínuos e acessíveis, garantindo que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam se deslocar com segurança entre casa, transporte público, serviços de saúde, educação, trabalho e espaços de convivência.

O projeto também cria mecanismos para incentivar os municípios a estruturarem políticas permanentes de acessibilidade. Entre eles, está o condicionamento de repasses voluntários do Estado à existência de planejamento municipal para implantação de rotas acessíveis.

Segundo Bazana, a proposta busca enfrentar um problema recorrente nas cidades: a falta de continuidade nas estruturas de acessibilidade.

“Muitas vezes encontramos uma calçada acessível que termina em um obstáculo, uma rampa que não leva a lugar nenhum ou um trecho adaptado isolado. O conceito de rotas acessíveis parte justamente da ideia de continuidade. Não basta adaptar um ponto específico da cidade; é preciso garantir um caminho completo, que permita à pessoa sair de casa e chegar com segurança ao transporte, à escola, ao trabalho ou a um serviço público”, explica o deputado.

O texto determina que obras e investimentos financiados com recursos estaduais considerem a implantação dessas rotas e observem normas técnicas atualizadas de acessibilidade, como as ABNT NBR 9050 e NBR 16537, além de prever recursos de comunicação inclusiva, como Libras, braile, audiodescrição e leitura fácil.

Outra medida prevista no projeto é a exigência de planos municipais de acessibilidade para que as cidades possam acessar determinados recursos estaduais voltados à infraestrutura urbana.

“A proposta não é punir municípios, mas estimular planejamento. Quando o Estado investe em mobilidade urbana, em calçadas, em revitalização de áreas públicas ou em equipamentos comunitários, precisamos garantir que essas obras já nasçam acessíveis. O projeto cria um incentivo para que as cidades organizem esse planejamento e avancem de forma estruturada”, afirma Bazana.

O projeto também estabelece que equipamentos considerados estratégicos para a inclusão — como APAEs, centros de reabilitação e escolas de educação especial — sejam considerados pontos prioritários na implantação dessas rotas.

“Quem vive a realidade da pessoa com deficiência sabe que muitas famílias dependem diariamente desses serviços. Por isso o projeto prevê que as rotas acessíveis também priorizem os caminhos até instituições como as APAEs e centros de atendimento especializado, garantindo que alunos, pacientes e familiares consigam chegar a esses locais com segurança”, destaca o parlamentar.

A proposta ainda cria o Selo Paraná Sem Barreiras – Rotas Acessíveis, que reconhecerá municípios que atingirem níveis elevados de acessibilidade. A certificação será concedida em três categorias — Prata, Ouro e Diamante — conforme o nível de implantação das rotas, cumprimento das normas técnicas e participação da sociedade no planejamento das ações.

“Esse selo é uma forma de reconhecer os municípios que estão avançando na inclusão e também de incentivar outras cidades a seguir o mesmo caminho. A acessibilidade precisa deixar de ser vista como um detalhe e passar a ser tratada como parte fundamental do planejamento urbano”, afirma Bazana.

O projeto também prevê a criação de indicadores e dados públicos sobre acessibilidade, incentivo ao desenvolvimento de tecnologias assistivas e aplicativos colaborativos, além da realização de campanhas permanentes de sensibilização e da participação de pessoas com deficiência nos processos de planejamento e avaliação das políticas públicas.

Para o deputado, a proposta busca transformar o direito de ir e vir em uma realidade concreta para milhares de paranaenses.

“Quando falamos em acessibilidade, estamos falando de autonomia, dignidade e participação na vida da cidade. O que queremos é construir um Paraná onde nenhuma pessoa seja impedida de estudar, trabalhar ou acessar um serviço público simplesmente porque o caminho até lá tem barreiras”, conclui Bazana.

A iniciativa se soma a outras ações do mandato voltadas à inclusão das pessoas com deficiência no Paraná. Reconhecido pela atuação ao lado das APAEs e instituições coirmãs, Bazana tem articulado investimentos para a construção e ampliação de escolas especializadas em diversas regiões do Estado e defendido políticas públicas voltadas à educação especial, à autonomia e à garantia de direitos. Para o deputado, ampliar a acessibilidade nas cidades é mais um passo para fortalecer uma sociedade verdadeiramente inclusiva.