O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) deu início ao calendário de atividades de 2026 com a realização da primeira reunião ordinária do ano. O encontro foi marcado por importantes deliberações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência no município.
Entre os principais destaques da pauta esteve a eleição e posse da nova Mesa Diretora, responsável por conduzir os trabalhos do conselho no biênio 2026/2028. Foram eleitos como presidente Leonardo Corrêa Lugon, representante da sociedade civil por meio da APAE, e como vice-presidente Verônica Silva Cabral, representante do Poder Público Municipal, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Ao longo da reunião, também foram discutidas pautas estratégicas para o ano, como a atualização da legislação de criação do CMDPD. A proposta visa garantir a paridade entre as instituições que compõem o colegiado, assegurando equilíbrio na representatividade entre sociedade civil e poder público.
Outro ponto relevante foi a manifestação favorável ao Projeto de Lei nº 302/2025, de autoria do vereador Sidnei Prestes, que estabelece diretrizes para a promoção do desenvolvimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município. A iniciativa reforça o compromisso com a inclusão e o acompanhamento adequado desse público.
Além desses temas, o conselho segue debatendo e deliberando sobre diversas ações voltadas à promoção, defesa e garantia dos direitos das pessoas com deficiência.
As reuniões do CMDPD são abertas à participação da comunidade e ocorrem toda primeira terça-feira de cada mês, às 8h30, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS). O conselho convida representantes de instituições, profissionais da área e cidadãos interessados a participarem e contribuírem com o aprimoramento das políticas públicas no município.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência é um órgão criado pela Lei Municipal Nº 3.419/2007 e Lei Ordinária 4.131/2013, com objetivo de fiscalizar, discutir e propor políticas públicas na área da garantia de direitos e de atendimento à pessoa com deficiência no Município de Foz do Iguaçu-PR.
Acesse o Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – 2025 a 2029.
Telefone: (45) 2105-1266
E-mail: cmdpd@pmfi.pr.gov.br
Horário de atendimento: 8h às 14h (horário especial)