A prefeitura de Marechal Cândido Rondon, por meio da Secretaria de
Planejamento e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal,
realizará no dia 8 de abril uma audiência pública para apresentação da Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2027.
O encontro acontecerá às 16h, no auditório do Paço Municipal Arlindo
Alberto Lamb.
A audiência pública tem como principal objetivo garantir a transparência e
a participação popular na definição das prioridades do orçamento público.
Na ocasião, serão apresentadas à população as metas e diretrizes que irão
orientar o orçamento do município para o próximo ano, além de abrir
espaço para sugestões, questionamentos e contribuições da comunidade
em relação às propostas da administração pública.
A iniciativa também assegura o cumprimento da legislação, especialmente
da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a realização desse tipo de
evento, e contribui para a definição das prioridades da gestão, como
investimentos em áreas essenciais, a exemplo de saúde, educação e
infraestrutura. Além disso, fortalece o controle social, ampliando a
transparência na aplicação dos recursos públicos.
A LDO é uma etapa fundamental do planejamento público, pois orienta a
elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e deve estar alinhada ao
Plano Plurianual (PPA). Por isso, a audiência pública representa um
importante momento de aproximação entre o poder público e a
comunidade, garantindo que as decisões reflitam as reais necessidades da
população.
Toda a comunidade rondonense está convidada a participar do evento.