O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) apresentou na Câmara dos Deputados uma proposta de Lei Complementar - PLP nº 99/2026 - para ampliar o programa Desenrola Pequenos Negócios do governo do Presidente Lula . Com essa ampliação, o parlamentar quer estender o sucesso da renegociação de dívidas bancárias de micro e pequenas empresas - mote da primeira edição do programa - também para a renegociação das dívidas tributárias, que estrangulam os pequenos negócios no campo e na cidade. Zeca sugere criar o Programa Permanente de Regularização Tributária para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRT-MPE) .
"É um novo Desenrola Pequenos Negócios, só que, agora, com foco nas dívidas tributárias. Na sua primeira edição, o Desenrola ajudou mais de 1 milhão de empresas a renegociarem cerca de R$ 50 bilhões em dívidas bancárias. Garantiu mais crédito, mais empregos e mais oportunidades para quem empreende no País", argumenta.
Responsáveis por 30% do PIB brasileiro e por cerca de 70% dos empregos formais no Brasil, segundo dados do Sebrae e do Ministério do Trabalho/Caged, as micro e pequenas empresas vão ganhar com essa ampliação do programa um novo fôlego para sair do sufoco financeiro.
Descontos de até 100% nas multas e 90% nos juros
Dentro da estratégia de recuperação, os pequenos negócios do campo e da cidade podem obter descontos na renegociação de até 100% em multas e 90% nos juros, além de parcelamento em até 10 anos (120 meses) e limite de encargos, o que não pode ultrapassar 20% da dívida principal. A proposta objetiva recuperar empresas, manter empregos e estimular a economia local. “Hoje, muitos pequenos empresários não quebram por falta de trabalho, mas por causa de dívidas que se tornam impagáveis com juros e multas abusivas. O projeto vem para corrigir essa distorção”, destaca o texto da proposta.
Um dos pontos mais inovadores do projeto é o incentivo direto à geração de empregos. Empresas que aderirem ao programa podem ganhar mais 10% de desconto na dívida se mantiverem seus funcionários, ou contratarem novos trabalhadores. “A ideia é simples: quem ajuda a economia, paga menos”, afirma Zeca Dirceu.
E tem mais: na adesão ao programa, as dívidas deixam de ser cobradas imediatamente, execuções fiscais ficam suspensas e bloqueios podem ser revistos. “O empresário ganha tempo para reorganizar o negócio e voltar a crescer. Isto corrige uma distorção histórica, pois, em muitos casos, juros e multas chegam a ser maiores que a própria dívida e isso estrangula os pequenos negócios no país”, explica Zeca.
Regras claras
A proposta do deputado estabelece regras mais justas, com juros menores e parcelas acessíveis. O autor lembra que a medida pode beneficiar milhares de empresas em todo o país, especialmente aquelas do Simples Nacional. “Além de ajudar empresários, o projeto tem efeito direto na ponta: mantém empregos, fortalece o comércio local e aumenta a arrecadação com empresas regularizadas”, diz.
“O pequeno empreendedor do campo ou da cidade precisa de apoio e incentivos. Vamos abrir mais caminhos para um reconhecimento cada vez maior a este segmento, que tanto gera empregos formais e impulsiona a nossa economia”, conclui. O programa está previsto para entrar em vigor em 2027, após a regulamentação pelo governo federal.
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