Decisão da OAB empurra para setembro escolha de três novos ministros do STJ

Uma decisão tomada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deverá causar ainda mais demora no preenchimento de três vagas abertas no Superior Tribunal de Justiça  (STJ). A entidade precisa encaminhar uma lista com os candidatos a uma das vagas para o tribunal. A previsão era que os nomes fossem encaminhados em junho. A ordem decidiu, porém, adiar para agosto. Quando os nomes chegam ao STJ, os candidatos fazem uma espécie de campanha entre os ministros, que costuma durar um mês. Depois disso, o plenário do tribunal reduz a lista inicial a três nomes e envia ao presidente da República que, por sua vez, escolhe um deles para nomear ao cargo. A expectativa para a escolha, que era em agosto, passa a ser em setembro.

As outras duas vagas abertas são reservadas a desembargadores de Tribunais de Justiça. Os tribunais também encaminham nomes dos candidatos ao STJ. A previsão é que isso seja feito ainda neste semestre. Em seguida, o STJ reduz os nomes a uma lista tríplice. Ministros do STJ querem votar as listas referentes às três vagas de uma só vez em plenário. Portanto, o atraso da OAB repercute nas outras vagas. Como são duas cadeiras vazias para uma mesma categoria, o STJ deve votar apenas uma lista com quatro nomes de desembargadores para o presidente Lula escolher dois ministros. O procedimento está previsto no Regimento Interno do tribunal.

Depois que Lula indicar os três novos ministros, eles ainda precisarão ser submetidos a sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e, em seguida, terão os nomes submetidos a votação em plenário. Como a boa vontade dos senadores, esse procedimento pode ser marcado para outubro. Somente depois da aprovação é que as posses podem ser agendadas. A OAB tinha a intenção de enviar ao STJ a lista com os nomes dos candidatos em 19 de junho. No entanto, segundo fontes da entidade, uma invasão hacker no sistema interno deverá provocar atraso no processo de seleção interna dos advogados. Além dessas vagas, Lula terá o direito de escolher mais um integrante do STJ neste ano a partir de outubro, com a aposentadoria da ministra Laurita Vaz. A vaga é reservada a um integrante do Ministério Público. Pelo sistema de escolha peculiar de ministros do tribunal, a previsão é que o substituto só tome posse em 2024.