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Marechal Cândido Rondon, PR
O Comitê de Enfrentamento da Desinformação sobre o Programa Nacional de Imunizações (PNI) e as Políticas de Saúde Pública divulgou uma nota oficial nesta segunda-feira, dia 23 de dezembro, abordando a recente decisão judicial relacionada ao canal "Nunca vi 1 cientista". Em setembro de 2024, as divulgadoras científicas responsáveis pelo canal foram condenadas a excluir uma publicação e a pagar indenização por danos morais. O conteúdo questionava alegações — sem respaldo científico — que associavam parasitas ao desenvolvimento do diabetes.
A nota do Comitê destaca a importância do caso para o debate sobre a liberdade de expressão e os impactos da desinformação na saúde pública. De acordo com o Comitê, a propagação de informações sem embasamento científico, como os "protocolos de desparasitação" para tratamento de diabetes, representa um risco significativo à saúde coletiva.
Em sua manifestação, o Comitê expressa preocupação com a judicialização de conteúdos de comunicação científica e com o potencial efeito inibidor que sentenças como essa podem ter sobre a produção e disseminação de conhecimento. No entanto, o Comitê comemora a recente decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a sentença de primeira instância, restabelecendo a segurança jurídica para os comunicadores sociais.
O Comitê também anunciou o envio de ofício à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) solicitando a avaliação de "protocolos alternativos de desparasitação" para tratamento de diabetes. Além disso, reafirmou seu compromisso com a promoção de informações baseadas em evidências científicas, mantendo parcerias com canais de divulgação ética e responsável, essenciais para a proteção da saúde pública no Brasil.
CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA:
Manifestação do Comitê de Enfrentamento da Desinformação
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