Juca questiona Prefeitura rondonense sobre ações para arrecadar mais com ICMS Ecológico

O vereador João Eduardo dos Santos (Juca) é autor de requerimento apresentado nesta segunda-feira (07). Ele questiona a Prefeitura de Marechal Cândido Rondon sobre as ações visando a arrecadação do ICMS Ecológico, pago pelo Governo do Paraná. “O objetivo é avaliar se o Município está, atualmente, fazendo jus ao máximo a que tem direito e capacidade”, ressalta.

Por isso ele solicita que seja informado: quais Unidades de Conservação, Áreas de Terras Indígenas, Áreas Especiais de Uso Regulamentado (ARESUR) e Mananciais estão localizadas no Município; qual o órgão responsável pelo levantamento das unidades mencionadas; se todas as unidades estão registradas junto ao Estado do Paraná; se há, no Município, unidades de conservação de domínio privado; e se há medidas que a Prefeitura cogita como viáveis para a promoção de destinação de maior fração do ICMS Ecológico pelo Estado do Paraná; bem como qual o valor recebido pelo Município a título desse repasse, nos últimos três anos.

Em outro requerimento, ele também questiona se o prolongamento da Rua Rio Negro, no sentido anel viário, está atualmente com uma estrada improvisada, e se há algum projeto ou previsão de intervenção da Prefeitura nesse local, especialmente para o recapeamento asfáltico e abertura completa da via.