O vereador Moacir Froehlich utilizou a tribuna do Poder Legislativo na sessão de ontem (07) para questionar a utilização de fogos de artifício na arena do rodeio, na última edição da ExpoRondon. O vereador entende que possa ter sido infringida a Lei Municipal 5.421, que passou a vigorar em maio deste ano.
Esta lei dispõe sobre a proibição do uso e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro no município, seja em local público ou privado. O descumprimento prevê a aplicação de multa aos responsáveis.
A manifestação do vereador na tribuna foi acompanhada da exibição de vídeos gravados por populares durante a utilização dos fogos na ExpoRondon. Conforme Moacir Froehlich, foram diversas as reclamações recebidas de moradores nos arredores do parque de exposições.
O vereador anunciou que irá protocolar nesta semana pedido formal de informações à administração municipal e à CCO da ExpoRondon, para que seja esclarecida a situação e que, caso tenha sido infringida a lei.
“A lei visa proporcionar melhor qualidade de via à população, em especial aos bebês, crianças portadoras de Transtorno do Espectro Autista, idosos e animais. Por isso devemos fiscalizar se não é o próprio Poder Público quem está descumprindo uma norma por ele mesmo criada recentemente”, finaliza Moacir Froehlich.
Mín. 20° Máx. 29°