PGR pede prisão de Sergio Moro por dizer que Gilmar Mendes vende habeas corpus

17/04/2023 às 17h39

Por: Redação Fonte: CNN Brasil

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou e pediu a prisão nesta segunda-feira (17) do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A informação da denúncia da PGR foi noticiada pelo jornal “Folha de S. Paulo” e confirmada pela CNN. O documento é assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, e se baseia em vídeo em que Moro aparece falando em “comprar habeas corpus” de Gilmar Mendes.

O procedimento foi apresentado após a PGR receber uma representação de Mendes, em 14 de abril.

“Em data, hora e local incertos, o denunciado Sergio Fernando Moro, com livre vontade e consciência, caluniou o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, imputando-lhe falsamente o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal, ao afumar que a vítima solicita ou recebe, em razão de sua função pública, vantagem indevida para conceder habeas corpus, ou aceita promessa de tal vantagem”, disse Lindôra.

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