20°C 31°C
Marechal Cândido Rondon, PR
Uma decisão do ministro Edson Fachin — Supremo Tribunal Federal (STF) — pode abrir jurisprudência para que professores de todo o Brasil cobrem retroativos do Piso Nacional do Magistério. Segundo matéria do portal Tribuna do Norte (13):
"Edson Fachin cassou a liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que questionava a legalidade da lei estadual que estabelece o piso salarial dos professores. A decisão ocorreu na quinta-feira (13)" deste mês.
Com isso, diz ainda o Tribuna do Norte, "segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN), o Estado tem que fazer o pagamento integral do retroativo de 2023 do Piso Salarial Nacional do Magistério para ativos e aposentados."
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP) "entrou com um pedido [de liminar] no Tribunal de Justiça (TJRN) para suspender os efeitos da Lei do Piso, argumentando que o Estado ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal e que não havia previsão orçamentária para o reajuste."
Essa perseguição do MP e TJRN aos professores do Rio Grande do Norte foi parar no STF. E Coube ao ministro Edson Fachin cassar a liminar que prejudicava os docentes.
Sobre retroativos, o Coordenador Geral do Sinte-RN, Bruno Vital, explicou, também no Tribuna do Norte:
"A decisão que tínhamos sobre o Tribunal de Justiça (TJRN) sobre o retroativo de 2023 está cassada. Consequentemente, liberado o retroativo de 2023 e também se encerra a discussão sobre qualquer dúvida referente ao pagamento de 2025, bem como o retroativo de 2024."
Jurisprudência
Tal decisão do ministro Edson Fachin pode abrir jurisprudência para que professores de todo o Brasil, que estejam na mesma situação, cobrem também eventuais reajustes do piso do magistério que por ventura não tenham sido cumpridos, no todo ou em parte. Cabe aos sindicatos da categoria analisar a questão.
