O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) inaugurou nesta quarta-feira (30) o primeiro Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais) Indígena, em Tabatinga (AM), município localizado em área de tríplice fronteira (Brasil, Colômbia e Peru). O centro faz parte da Estratégia Nacional Povos Indígenas na Política sobre Drogas.

O Cais Indígena tem o objetivo de promover o acesso a direitos e o bem viver aos povos indígenas em situação de vulnerabilidade, com necessidades associadas ao uso problemático de álcool e outras drogas.

Durante a abertura do evento, no auditório da Universidade Estadual do Amazonas (UEA), na cidade fronteiriça, a coordenadora da Estratégia Nacional Povos Indígenas na Política sobre Drogas, Lara Montenegro, explicou que o governo federal assumiu o compromisso de construir políticas públicas específicas e culturalmente respeitosas, baseadas na escuta ativa das comunidades indígenas.

"Nosso compromisso é claro: fortalecer territórios sustentáveis e seguros, ampliar o acesso a direitos, promover alternativas econômicas justas e construir políticas públicas ancoradas na diversidade e no respeito."

Atuação

No próprio território, uma equipe multidisciplinar do Cais Indígena fará o acolhimento e dará a orientação a pessoas indígenas. Os profissionais são membros do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (Suas), do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), além de representantes de órgãos responsáveis pelas políticas indigenistas.

Ao todo, são dez pessoas com presença constante no centro, que poderão dialogar com as comunidades indígenas tanto na sala de atendimento quanto nas comunidades e aldeias. São dois antropólogos, dois assistentes sociais, uma psicóloga, dois intérpretes, um educador jurídico, um assistente administrativo e um coordenador.

O público poderá receber atendimento de prevenção ao uso prejudicial de substâncias e, conforme cada caso, outras ações serão voltadas à redução de danos decorrentes do uso prejudicial de substâncias. Paralelamente, uma equipe de atendimento psicossocial já iniciou os acompanhamentos de forma itinerante para aumentar o alcance do serviço e escuta do público beneficiado. 

Os profissionais do Cais também têm a missão de facilitar o acesso ao sistema de justiça para quem está em conflito com a Lei de Drogas, e apoiará estratégias de desenvolvimento alternativo sustentável.

“Essa estratégia [Nacional Povos Indígenas na Política sobre Drogas] foi pensada para responder a uma realidade urgente: os impactos do narcotráfico e dos crimes socioambientais sobre os territórios e as vidas dos povos indígenas, especialmente nas áreas de fronteira e na Amazônia”, declarou Lara Montenegro.

Tabatinga

O município de Tabatinga foi selecionado pelo Ministério da Justiça como território prioritário para a implantação do primeiro Cais Indígena do país, após análise do contexto de vulnerabilidade ampliada dos povos da região, por causa da presença do crime organizado, que usa a cidade como rota para o narcotráfico na fronteira amazônica.

O governo federal planeja a implantação de outro Cais Povos Indígenas na região Centro-oeste ainda neste ano. O nome do município será divulgado pelo Ministério da Justiça em maio, após consulta junto ao povo kaiowá, do Mato Grosso do Sul.

De acordo com a pasta, estudos do Centro de Estudos sobre Drogas e Desenvolvimento Social Comunitário (Cdesc) sobre narcotráfico ajudam com esclarecimentos para que o MJSP escolha os municípios/localidades onde serão instalados os Cais Indígenas, com base em informações sobre rotas usadas por essas organizações criminosas no Brasil.

Baseado no relatório World Drug Report 2023 do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o Cdesc afirma que o Brasil é um dos principais países de trânsito e consumo de drogas na América do Sul e alguns desses caminhos e fluxos estão na Amazônia Legal.