Justiça Federal suspende pagamento de pensão a filhos de petista morto por policial penal bolsonarista

A Justiça Federal suspendeu o pagamento de pensão alimentícia para os filhos do petista Marcelo Arruda morto pelo policial penal federal Jorge Guaranho, apoiador do ex-presidente Bolsonaro. A decisão é segunda-feira (17) e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

A Justiça havia determinado o pagamento de pensão alimentícia de R$ 1.312,16 a cada um dos três filhos menores de idade do tesoureiro em fevereiro deste ano.

O valor considerava o salário líquido de Marcelo à época do crime e também o pagamento da pensão por morte já recebida pelas crianças.

Além disso, a Justiça afirmou na época haver "responsabilidade omissiva" da União quanto ao crime diante do fato de que a arma utilizada por ele pertencia à administração federal.

O crime foi em julho de 2022. Marcelo foi morto a tiros na própria festa de aniversário que tinha come temática o PT e também o presidente Lula.

Decisão

Na decisão para a suspensão do pagamento, o TRF-4 argumentou que o valor foi definido apenas levando em conta o salário de Marcelo à época do crime, sem levar em conta os valores recebidos pelos menores através do município.

O TRF-4 também argumentou que o salário recebido pela viúva Pâmela Arruda, mãe de dois filhos menores de Marcelo, que atua na Polícia Civil e da ex-mulher do tesoureiro, Alexandra Moizés Miranda de Arruda, mãe de outro filho menor de idade de Marcelo, que atua na rede municipal de ensino, não foram levados em conta na definição do valor.

"A ponto da soma de todos os valores concedidos pelo município e aqueles concedidos na decisão agravada, ultrapassar os vencimentos totais brutos da remuneração em vida do servidor, o que obviamente se apresenta como contrário ao Direito e não pode ser admitido", diz trecho.

Conforme decisão, é necessária a correção dos valores com redução de 1/3 da pensão alimentícia recebida pelos três menores.

"Merecendo a devida correção por parte desta Colenda Corte, o que, a título de pedido subsidiário ao da revogação total da tutela concedida, se requer para o fim de reduzir os valores de cada uma das pensões, primeiro, retirando da renda considerada 1/3 do seu valor e, segundo, abatendo do seu quantum os valores já concedidos à ex-esposa e à companheira/viúva do de cujus".

Defesa

Em nota o advogado de defesa da família de Marcelo Arruda, Daniel Gody Júnior afirmou que é “uma contradição a atuação do Governo Federal neste caso, que envolve um flagrante desrespeito aos direitos humanos, cuja repercussão foi internacional".

Daniel Gody Júnior disse ainda que o crime foi cometido por agente público, se utilizando de arma do Estado e que se trata de um "caso excepcional". A nota questionou ainda quais valores jurídicos devem prevalecer o de reparação, ainda que parcial, sofrido pelos menores ou o da União.

Por fim, a nota firma que assim forem intimados, os familiares de Marcelo vão interpor aos recursos necessários para recorrer da decisão.