Uma proposta voltada à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho foi aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná. A iniciativa estabelece diretrizes para o Emprego Apoiado no Estado do Paraná, assegurando o acesso a um trabalho digno, bem como a permanência e o progresso profissional. O texto foi votado em primeiro turno na sessão plenária desta segunda-feira (12).
De acordo com o projeto de lei 566/2023, dos deputados Pedro Paulo Bazana (PSD) e Ney Leprevost (União), o Emprego Apoiado é uma metodologia composta por ações de consultoria, orientação, mediação, formação e acompanhamento personalizado, realizadas por profissionais habilitados, tanto dentro quanto fora do ambiente de trabalho.
O deputado Ney Leprevost destacou, durante a sessão, que a metodologia surgiu nos Estados Unidos na década de 1980 e tem contribuído significativamente para a inclusão no mercado de pessoas com deficiência física, visual, auditiva, intelectual, múltipla, com Síndrome de Down e paralisia cerebral. A metodologia também é aplicável a vítimas de violência doméstica, ex-dependentes químicos e pessoas desempregadas por longos períodos.
“Projeto de extrema importância para a inclusão. Um dos exemplos foi a contratação de pessoas com síndrome de Down por supermercados no Paraná, o que gerou empatia dos clientes por esses funcionários”, afirmou.
O deputado Bazana reforçou a importância de preparar tanto os colegas de trabalho quanto o ambiente para acolher as pessoas com deficiência. “Foi o que fizemos quando contratamos uma pessoa com síndrome de Down no nosso gabinete. Trouxemos a família e preparamos os funcionários para que ela pudesse dar continuidade ao seu trabalho”, contou.
Segundo o projeto, o Emprego Apoiado rompe com as barreiras impostas pelos modelos tradicionais, que tratavam as pessoas com deficiência como incapazes, dependentes e inaptas ao mercado de trabalho. A proposta assegura condições para que essas pessoas participem e contribuam ativamente na sociedade, promovendo o acesso ao que antes lhes era negado: emprego competitivo, educação, lazer, transporte e participação social.
A proposição define ainda que o poder público poderá adotar medidas para ampliar os objetivos da proposta a outros grupos em situação de exclusão social.
A proposta tramita na forma de uma emenda substitutiva geral, que institui a Campanha Permanente de Emprego Apoiado no Estado do Paraná – Lei Romeu Kazumi Sassaki. A alteração promove ajustes no texto e presta homenagem a uma das maiores referências brasileiras em conteúdo sobre o universo da pessoa com deficiência.
