Eventuais cortes adicionais de gastos que permitam a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) exigirão reformas estruturais por parte do governo e do Congresso, disse nesta quinta-feira (29) o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Ele classificou de “responsável” a “provocação” do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que deu dez dias para a construção de soluções alternativas.

“O Congresso Nacional se colocou de forma muito responsável, se abrindo para discutir de uma forma até mais estrutural como endereçar as questões relativas a 2025, 2026 e anos posteriores. Vamos trabalhar para dar uma resposta à altura da provocação”, disse Ceron, ao comentar o superávit primário de R$ 17,778 bilhões em abril, o melhor resultado para o mês em três anos. 

Ceron ressaltou que a atitude de Hugo Motta representa uma “oportunidade histórica”. Para o secretário do Tesouro, a disposição de Motta em discutir benefícios para setores da economia ajudará a corrigir distorções fiscais no país.

“Temos aqui um desafio imenso de construir alternativas, de levar ao Congresso em 10 dias soluções, obviamente ouvindo as demais áreas de governo, passando pelo crivo do presidente da República, fazer disso uma grande oportunidade para o país”, afirmou Ceron.

“É importante encontrar solução que permita essa fonte de recurso para que não haja retrocesso no processo de recuperação fiscal e permita que as coisas continuem funcionando. Essa compreensão existe”, reiterou o secretário. Ceron, no entanto, evitou detalhar que medidas a equipe econômica apoiaria, apenas disse que as soluções sairão após dez dias de debate.

Decreto

Nesta sexta-feira (30), o governo publicará o decreto presidencial detalhando, por órgãos e ministérios, o congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento anunciado na semana passada. Segundo Ceron, o decreto não incluirá o R$ 1,4 bilhão obtido pelo governo com o resgate de dinheiro de dois fundos.

Na quarta-feira (28), o governo anunciou o resgate de R$ 1,4 bilhão de dois fundos: o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações do Crédito Educativo (FGEDUC), administrado pela Caixa Econômica Federal, para compensar a revogação de dois pontos do decreto que aumentou o IOF. Segundo Ceron, o dinheiro entrará no caixa do governo em até dois meses.

Reestimativa

A elevação de alíquotas do IOF para o crédito de empresas, para operações cambiais e para grandes investidores em previdência privada pretendia arrecadar R$ 20,5 bilhões neste ano para impedir o shutdown (paralisação) da máquina pública em 2025. Com a retirada de dois pontos do decreto, a estimativa caiu para R$ 19,1 bilhões.

Embora inicialmente o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha anunciado que a revogação parcial do decreto reduziria a arrecadação em R$ 2 bilhões em 2025, Ceron confirmou que o impacto será menor e ficará em R$ 1,4 bilhão neste ano e R$ 2,8 bilhões em 2026. Segundo ele, as projeções foram reduzidas durante o recálculo das medidas.

Ceron adiantou que a derrubada total do decreto do IOF e o não resgate das receitas dos fundos equivaleria à interrupção do Minha Casa, Minha Vida, estimado em R$ 12 bilhões até o fim do ano, e dos investimentos em defesa, avaliado em R$ 8 bilhões.

“Na fotografia do momento, não temos como abrir mão das receitas do IOF em 2025. A evolução disso dependerá dos debates com o Congresso”, disse.