O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (3), o repasse de R$ 825,7 milhões do Fundo Amazônia para reforçar as ações de fiscalização ambiental para o controle do desmatamento ilegal na Amazônia executadas pelo Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Os recursos deverão ser usados no prazo de 60 meses para modernizar a resposta ao desmatamento ilegal e aumentar a presença do Estado na Amazônia Legal. Entre as ações previstas, estão a compra de helicópteros de grande porte com proteção balística e de drones de alta tecnologia e a construção de bases aéreas e helipontos estratégicos na floresta.

O anúncio foi feito durante cerimônia no Palácio do Planalto, destacando ações do governo na área e em celebração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, a ser comemorado na quinta-feira (5). Também participaram da cerimônia a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e os presidentes do Ibama, Rodrigo Agostinho, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante. O BNDES é o responsável pela gestão dos recursos do fundo.

Na ocasião, Marina destacou que o repasse mostra a seriedade e o comprometimento do governo na luta contra o desmatamento ilegal.

“O Fundo Amazônia é fruto do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal. É resultado de doações realizadas a partir da redução do desmatamento que obtivemos no bioma. Neste governo, já evitamos lançar na atmosfera 450 milhões de toneladas de CO2 [dióxido de carbono]. Isso dobrou os recursos do Fundo Amazônia. Esse dinheiro volta agora volta ao Ibama para a compra de mais helicópteros, meios tecnológicos e serviços públicos com o objetivo de prevenir e combater incêndios e desmatamento”, disse Marina.

Na ocasião, o presidente Lula assinou decretos criando mais três unidades de conservação (UCs) federais: duas no Paraná e uma no Espírito Santo. Esta última é a Área de Proteção Ambiental (APA) da Foz do Rio Doce, que visa proteger o ecossistema da região costeira e marinha da região, afetada pelo rompimento da barragem do Fundão, em novembro de 2015, em Mariana (MG).

As medidas se inserem nas ações do governo relacionadas ao Dia do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho. Com 45.417 hectares nos municípios capixabas de Linhares e Aracruz, a APA Foz do Rio Doce integra áreas terrestres e marinhas no bioma da Mata Atlântica. A unidade foi criada como parte do acordo judicial para reparar os danos causados à população pelo rompimento da barragem de Fundão.

A região da foz do Rio Doce, que abriga 255 espécies de aves, 47 de anfíbios, 54 de mamíferos e 54 de répteis, é a única área continental de desova da tartaruga-de-couro no Brasil, espécie ameaçada de extinção, assim como ocorre com outras espécies marinhas na região, como o mero, a toninha e a tartaruga-cabeçuda.

Ao ler o decreto, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse que houve um trabalho cuidadoso da equipe na criação da APA e na recuperação da bacia do Rio Doce.

“Isso é para comemorar mesmo. Em Mariana, nós tivemos aquele aquele terrível acontecimento, contaminando toda a foz do Rio Doce. Além do acordo que fizemos, no seu governo [do presidente Lula], para a recuperação da bacia [do Rio Doce], reposicionando o que seria uma grande injustiça,” afirmou Marina.

Em razão da sua relevância para o meio ambiente, a nova unidade está inserida em cinco planos de ação nacionais voltados para a conservação de espécies ameaçadas: PAN Tartarugas Marinhas, PAN Corais, PAN Cetáceos Marinhos, PAN Aves Marinhas e PAN Toninha.

Sustentabilidade

Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a nova APA permitirá que pescadores, comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas desenvolvam atividades sustentáveis enquanto protegem o ambiente marinho e o terrestre na região, palco de agregações reprodutivas de muitas espécies de peixes de elevada importância comercial.

“Como exemplo temos as garoupas e os badejos, além do robalo, encontrados ao longo dos recifes do banco dos Abrolhos e na região do Rio Doce. A área também abriga um dos maiores bancos camaroneiros do país, e a futura APA protegerá justamente o berçário desse importante recurso pesqueiro”, informou a pasta.

Já no Paraná, as duas reservas de proteção ambiental foram criadas no município de Pinhão: a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Faxinal São Roquinho (com 1.231,50 hectares) e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Faxinal Bom Retiro (com 1.576,54 hectares). O objetivo é preservar os remanescentes de florestas de araucárias na região, que também é rica em erva-mate e pinhão.

As reservas também permitirão assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução e a melhoria dos modos e da qualidade de vida dos povos faxinalenses, comunidades tradicionais que criam animais soltos em terras coletivas, principalmente porcos, que constituem importante fonte de renda e alimentação.

Também foi assinado o decreto que trata da Estratégia e do Plano de Ação Nacionais de Biodiversidade, o decreto que institui a estratégia nacional para a conservação e o uso sustentável dos recifes de coral, decreto que dispõe sobre o programa de áreas protegidas da Amazônia e o que estabelece os limites do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange, localizado na Serra do Mar, no Paraná.