A Prefeitura de Foz do Iguaçu recebeu, nesta segunda-feira (14), um repasse de R$ 6,5 milhões da Câmara Municipal, resultado da maior devolução parcial do duodécimo já registrada no município. O projeto que autorizou a transferência foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária pela manhã e oficializado horas depois em reunião no gabinete do prefeito General Silva e Luna.
O duodécimo é o repasse mensal obrigatório do Executivo ao Legislativo, conforme determina a Constituição. A devolução parcial ocorre quando há economia no orçamento da Câmara e retorno voluntário ao caixa da Prefeitura. O procedimento foi autorizado por meio de abertura de crédito adicional suplementar, conforme previsto na Lei Federal nº 4.320/64.
De acordo com o plano de destinação apresentado pela Secretaria Municipal da Fazenda à Casa de Leis, aproximadamente R$ 2,35 milhões serão utilizados para quitar valores retroativos devidos a servidores públicos, com ênfase em pendências referentes a incorporações, progressões e vantagens funcionais acumuladas desde os anos 2000. Os pagamentos serão feitos de forma escalonada, conforme a disponibilidade financeira e o cronograma da Secretaria da Administração.
Outros R$ 3 milhões serão destinados à Secretaria de Obras para aquisição de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), insumo utilizado em operações tapa-buracos. A compra será viabilizada por licitação em andamento, com início imediato da aplicação durante o período de estiagem. Os serviços devem contemplar vias com grande fluxo de veículos, rotas de transporte público e corredores de acesso ao setor turístico e de serviços essenciais.
Os R$ 1,15 milhão restantes serão aplicados no Hospital Municipal Padre Germano Lauck. O recurso será liberado por termo de repasse firmado com a Fundação Municipal de Saúde, responsável pela administração da unidade. A verba será destinada à aquisição de medicamentos, materiais cirúrgicos e insumos hospitalares. A prestação de contas será feita à Controladoria-Geral do Município, conforme os prazos legais.
A decisão de antecipar a devolução foi tomada após revisão orçamentária interna conduzida pela Mesa Diretora da Câmara. O Legislativo optou por adiar a construção de sua nova sede, que agora será incorporada ao projeto do Centro Cívico Municipal. A proposta prevê a centralização dos órgãos públicos em um único complexo. A nova estrutura da Prefeitura deve ter 18 andares, com previsão de lançamento da licitação em 2026. O projeto arquitetônico foi doado por empresário local e será apresentado em agosto.
Com o reforço no caixa, a Prefeitura também irá intensificar as ações de zeladoria urbana, com limpeza, pintura e sinalização viária em bairros e regiões turísticas, conforme mapeamento técnico da Secretaria de Obras. A prioridade será dada a áreas com maior circulação de pessoas e veículos, incluindo frentes de comércio e unidades escolares.
“Temos contado com o apoio firme da Câmara em todas as ações relevantes da administração. Até aqui, nenhum projeto estruturante foi travado ou ignorado. As diferenças existem, mas prevalece o entendimento de que é preciso trabalhar juntos pelo bem da cidade. Essa parceria tem sido fundamental para garantir agilidade, segurança jurídica e responsabilidade na condução das políticas públicas", finalizou o prefeito.
