O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Família (Sedef), lançou nesta segunda-feira (14) o edital de credenciamento de instituições e entidades privadas sem fins lucrativos voltado ao acolhimento de pessoas em situação de uso prejudicial de álcool e outras drogas. Está previsto um investimento anual de R$ 10 milhões no trabalho de recuperação de pessoas em situação de dependência química.

O edital é do Programa de Acolhimento e Assistência Psicossocial que, com o repasse anual, vai ofertar 480 vagas de acolhimento temporário em instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos em todo o Estado. O evento de lançamento contou com a participação de secretários estaduais, autoridades municipais e estaduais e representantes das comunidades terapêuticas.

Vinculado à Sedef, o programa estabelece uma rede intersetorial de serviços, com atuação conjunta das áreas da Saúde, Assistência Social e Segurança Pública. O objetivo é garantir acolhimento temporário a pessoas com dependência de álcool e outras drogas, promovendo uma intervenção terapêutica e a reorganização psicossocial.

Os recursos serão utilizados para o custeio de vagas de acolhimento, expansão de serviços públicos já existentes, formação continuada de profissionais das redes de Assistência Social e Saúde, cofinanciamento de ações voltadas ao restabelecimento de direitos e também para serviços de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Segundo o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, a ação representa mais um passo concreto no fortalecimento das políticas públicas sobre drogas no Paraná, promovendo dignidade, cuidado e oportunidades de recomeço para pessoas em situação de vulnerabilidade. “O objetivo é oferecer condições reais de recuperação e reintegração social para quem sofre com a dependência química, além de apoiar suas famílias. É uma política pública que une saúde, assistência social e segurança em favor da vida”, afirmou.

INCLUSÃO – Para participar do programa, as instituições deverão se credenciar conforme as regras do edital. Entre os critérios exigidos estão a comprovação de estrutura física adequada para o acolhimento, capacidade técnica para o atendimento de pessoas com dependência química, apresentação de um plano terapêutico elaborado por equipe multiprofissional, entre outros.

Poderão ser acolhidas pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, que apresentem problemas relacionados ao uso de substâncias psicoativas, estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica e com vínculos familiares e comunitários rompidos, expressem voluntariamente o interesse em receber o atendimento e sejam encaminhadas pela Rede de Atenção à Saúde ou pelas equipes municipais das políticas de Assistência Social e Saúde, mediante avaliação técnica.

O monitoramento e a avaliação da rede de serviços integrados serão realizados por uma comissão composta pela Sedef, pelas secretarias estaduais da Saúde (Sesa) e da Segurança Pública (Sesp), assegurando a articulação das políticas públicas e a efetividade das ações em todo o território paranaense.

IMPORTÂNCIA – Para o secretário da Segurança Pública, Hudson Teixeira, a atividade da pasta não se limita à ação de polícia, por isso o edital preenche as lacunas no tratamento de pessoas com dependência química. “Precisamos deste trabalho complementar entre as secretarias para atuarmos não apenas nos efeitos, mas nas causas. Temos que evitar que o crime ocorra. Com este edital fazemos isso, diminuindo o trabalho da Segurança Pública”, disse.

O lançamento do edital celebra um trabalho de muitos anos, segundo o secretário da Justiça e Cidadania, Valdemar Bernardo Jorge. “Ele reconhece a atuação destas entidades. Agora, vamos assumir um compromisso de ajudarmos as pessoas a encontrarem trabalho na vida pós este tratamento”, afirmou.

Segundo o secretário da Saúde, Beto Preto, o Estado tem se dedicado em buscar soluções de acolhimento para pessoas em situação de dependência química. "Aqui no Paraná trabalhamos de forma integrada, reconhecendo a importância dessas instituições e o papel fundamental que desempenham. Estamos transformando esse compromisso em ações concretas”, destacou.

Na solenidade, o prefeito em exercício de Curitiba, Paulo Martins, declarou apoio à atuação destas entidades. “Acredito muito neste conceito. Este é um modelo que oferece uma chance para as pessoas com dependência química. Só trabalho vocacionado das entidades consegue tirar uma pessoa do mundo das drogas”, comentou.

PRESENÇAS – Também participaram do evento o assessor da Casa Civil, Fernando Cruz; o secretário de Governo da Prefeitura de Curitiba, Marcelo Fachinello; o deputado estadual Gilson de Souza; o presidente da Fundação de Ação Social (FAS), Renan de Oliveira Rodrigues, e o vereador da capital Guilherme Kilter.