O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de reclusão, sendo 24 anos em regime fechado, por participação na chamada “trama golpista” que tentou reverter o resultado legítimo das eleições de 2022. Além de Bolsonaro, outros sete aliados também foram condenados.

Nesta quinta-feira (11), a Primeira Turma da Corte concluiu o julgamento iniciado no dia 2 de setembro. Por maioria, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação de Bolsonaro e de mais sete réus por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Os magistrados enfatizaram a importância de reconhecer, julgar e punir ataques ao Estado Democrático de Direito para que episódios como este não fiquem impunes, como ocorreu em outros momentos da história. Também classificaram o esquema como uma organização criminosa que se apoiou em um poderoso ecossistema de desinformação, responsável por disseminar narrativas que buscavam minar a confiança no processo eleitoral e estimular ações violentas.

Para Zeca Dirceu, a decisão representa uma vitória da democracia e um recado claro de que ataques ao Estado Democrático de Direito não podem ficar impunes. “Bolsonaro vai pra cadeia. Isso é fato incontestável. Pagará pelo comando e mentoria dos crimes praticados pela quadrilha da trama golpista, pelos atentados terroristas contra a democracia e pelo planejamento do assassinato de autoridades e líderes políticos. Bom ele já ir se acostumando”, disse o parlamentar.

O deputado federal destacou que, embora a condenação seja histórica, ela ainda não alcança todos os episódios que marcaram o governo Bolsonaro. Segundo Zeca Dirceu, o ex-presidente “levou um tapa de luva do STF”, já que o tribunal julgou apenas os crimes ligados ao complô golpista. “Ainda restam pendentes as responsabilidades por outras práticas graves, como o negacionismo durante a pandemia de Covid-19, que custou milhares de vidas, e tantas ilegalidades cometidas ao longo do mandato”, avaliou.

Ficha corrida 

O parlamentar também destacou que Bolsonaro deve ser investigado por possíveis articulações internacionais para prejudicar o país e o funcionamento das instituições. Ele lembrou que o ex-presidente, segundo informações já divulgadas pela imprensa, teria orientado o filho em contatos com aliados do presidente norte-americano Donald Trump, numa tentativa de interferir no Judiciário brasileiro e gerar prejuízos econômicos.

“Bolsonaro ainda vai ter que ser investigado, denunciado e julgado por essa associação que fizeram com Trump para tentar atingir o Judiciário e os interesses do Brasil. Ele mandou o filho, orientou o filho, tomou iniciativas, e o filho, obviamente, também precisará ser julgado o mais rápido possível, porque é outro crime que se enquadra no que chamamos de crime de lesa-pátria”, afirmou, explicando que o termo se refere a condutas que atentam contra a soberania e os interesses do país, previstas em leis como a Lei de Segurança Nacional e em projetos que buscam tipificar novas práticas contra o patrimônio e a integridade do Estado.

O deputado ressaltou ainda que a condenação reafirma que não há espaço, no Brasil, para tentativas de ruptura institucional. “É uma resposta clara: quem atentar contra o voto popular e contra as regras do jogo democrático terá de responder perante a lei”, completou.