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Marechal Cândido Rondon, PR
A Prefeitura de Foz do Iguaçu encaminhou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei Complementar que prevê a unificação dos fundos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A medida, aprovada por unanimidade em assembleia conjunta do Sindicato dos Servidores Municipais (Sismufi) e do Sindicato dos Professores (Sinprefi), representa um acordo histórico entre poder público e trabalhadores para garantir a sustentabilidade da previdência municipal.
Atualmente, os servidores estão divididos em dois fundos: o Financeiro, formado por quem ingressou até dezembro de 1998, deficitário; e o Previdenciário, composto por quem entrou no serviço público após essa data, com superávit. O modelo gerou desequilíbrios e, desde 2020, obriga a Prefeitura a realizar aportes constantes para cobrir insuficiências, pressionando as contas municipais. Só em setembro deste ano, a folha do Fundo Financeiro deve exigir R$ 5 milhões extras.
A proposta do Executivo, elaborada em diálogo com sindicatos e aprovada pelos conselhos da FozPrev, busca resolver o problema de forma definitiva.
O projeto prevê: Unificação das massas de servidores ativos, aposentados e pensionistas em um único fundo; Plano de equacionamento do déficit atuarial, com aportes mensais programados; Aumento da contribuição patronal de 16% para 28% sobre a folha dos servidores ativos; Redução da taxa de administração da previdência, de até 2,4% para até 1,8%; Extinção das contribuições patronais sobre inativos, pensionistas e suplementar do magistério; Revogação da lei do aporte do IRRF, atualmente usada para sustentar parte dos pagamentos.
Segundo o diretor-superintendente da FozPrev, Reginaldo Adriano da Silva, o consenso entre Prefeitura, sindicatos e conselhos mostra que a medida atende aos interesses coletivos. "Houve aprovação dos sindicatos, dos conselhos fiscal e deliberativo e também do Ministério da Previdência. Todos os pareceres (atuarial, jurídico e orçamentário) confirmam a viabilidade do projeto, que agora segue para a deliberação da Câmara", afirmou.
A advogada do Sismufi, Melânia Melani, destacou que a unificação traz equilíbrio e abre espaço para avanços nas negociações salariais. "Com a redução do limite prudencial, a Prefeitura terá mais condições de discutir melhorias na carreira e remuneração dos servidores, sem comprometer a folha e garantindo o pagamento das aposentadorias e pensões", disse.
O Ministério da Previdência já emitiu parecer técnico favorável, e o Conselho Deliberativo da FozPrev aprovou as alterações no fim de agosto. A expectativa é que o projeto seja votado pela Câmara nas próximas semanas.
Para os servidores, não haverá mudança na contribuição previdenciária. Atualmente, a FozPrev administra recursos e presta atendimento a cerca de 6,7 mil servidores ativos e 3,4 mil aposentados e pensionistas, totalizando mais de 10 mil beneficiários.
Caso aprovada, a unificação deve encerrar um passivo que se arrasta desde a criação do RPPS, em 1993, e consolidar a previdência municipal como sustentável a longo prazo, sem comprometer convênios, empréstimos e investimentos da Prefeitura.
O prefeito General Silva e Luna ressaltou que o avanço só foi possível a partir do diálogo entre as partes, tido como prioritário em sua gestão. "Este é um passo decisivo para garantir o futuro da previdência municipal. A unificação dos fundos é fruto de um amplo diálogo com servidores, sindicatos e órgãos de controle. Nosso governo assumiu a responsabilidade de enfrentar um problema histórico e está entregando uma solução que assegura o pagamento das aposentadorias e pensões, preserva as finanças do Município e reforça nosso compromisso com a sustentabilidade do FozPrev", concluiu.
