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Marechal Cândido Rondon, PR
A Prefeitura de Foz do Iguaçu, por meio da Diretoria de Fiscalização da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, em parceria com a Guarda Municipal, realizou o segundo fim de semana de atendimentos voltados às ocorrências de perturbação do sossego público, que resultaram em duas autuações.
Desde o último domingo, 28 de setembro, os agentes fiscais passaram a atuar em regime de plantão todos os finais de semana, das 0h às 6h da manhã, com foco em denúncias relacionadas a estabelecimentos comerciais e vias públicas. As ações terão continuidade até dezembro e fazem poarte de uma estratégia de resposta mais rápida e integrada às demandas da população.
De acordo com o diretor de Fiscalização, Arceli Pedrozo de Oliveira , as ações têm sido bem recebidas pela população, que vem contribuindo ativamente tanto com as denúncias de perturbação do sossego quanto com o fortalecimento das operações. “Já recebemos dezenas de mensagens de moradores agradecendo a iniciativa, que tem ajudado a reduzir incômodo nos finais de semana. A Diretoria pretende realizar um balanço mensal das diligências e divulgá-lo à população, para que o ato de denunciar irregularidades se torne uma prática constante”, destacou.
No último fim de semana, as equipes realizaram seis vistorias, sendo duas em estabelecimentos comerciais e quatro em residências, em diferentes regiões da cidade. As ocorrências foram identificadas a partir de denúncias registradas na central de atendimento da Guarda Municipal, pelo telefone 153, que repassa as informações à equipe de fiscais plantonistas.
A Lei Complementar nº 426, de 20 de março de 2024, regula as atividades de entretenimento no Município, como música ao vivo, instrumental ou mecânica em bares, restaurantes e espaços abertos, determinando limites de horário e de intensidade sonora, além de estabelecer zonas de silêncio num raio de 200 (duzentos) metros de escolas, bibliotecas e unidades de saúde.
O descumprimento das regras pode resultar em advertência, multa, interdição parcial ou total da atividade e cassação da licença de funcionamento. As multas variam conforme a gravidade da infração e são calculadas com base na Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu (UFFI), atualmente fixada em R$ 117,28, podendo chegar a 150 UFFIs em casos de infração gravíssima.
A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a ordem pública e o bem-estar da população, fortalecendo a atuação conjunta entre a Fiscalização e a Guarda Municipal para garantir tranquilidade e respeito à legislação em todos os bairros da cidade.
