Congresso deve votar PL das Fake News nesta semana

O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que pretende colocar o Projeto de Lei das Fake News em votação no plenário nesta semana.

Na teoria, a ideia do projeto é determinar regras mais claras para impedir a disseminação de notícias falsas nas redes sociais.

Por que importa? Esse é um dos temas mais discutidos e debatidos no cenário político atualmente e a lei pode mudar o atual funcionamento da internet — desde o comportamento dos usuários, até as restrições das plataformas.

Isso porque, na prática, as empresas passam a precisar fazer o papel de “moderador de conteúdo” bem mais ativamente do que é feito hoje.

Por um lado, alguns defendem que essa maior regulação é necessária para impedir discursos de ódio e informações falsas que resultam em desinformação e violência.

Por outro lado, outros defendem que a linha entre evitar fake news e censurar é muito tênue, e questionam quem determinaria o que é e o que não é falso.

A relevância é tanta e o tema é tão sensível que o Google divulgou um manifesto posicionando-se contra a urgência da votação do PL, afirmando que o debate precisa ser ampliado.

Já vem de um tempo…

O projeto de lei já foi aprovado pelo Senado no meio de 2020. Depois disso, ele seguiu para a Câmara, onde já sofreu alterações.

Agora, o governo Lula enviou um documento com sugestões de tópicos para serem adicionadas ao texto. Se a Câmara passar o projeto, ele terá que voltar para o Senado.