O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) protocolou nesta semana um pedido oficial de informações ao Banco Central do Brasil (BC), cobrando esclarecimentos detalhados sobre o acordo de leniência firmado com o ex-presidente do BC, Roberto Campos Neto , e o posterior arquivamento do Processo Administrativo Sancionador (PAS), que apurava sua atuação em operações de câmbio quando era executivo do Banco Santander.

O parlamentar quer saber se houve tratamento privilegiado, fragilização das regras de controle e até possível conflito de interesses no desfecho do caso. Para ele, as decisões podem ter causado impactos diretos na segurança do Sistema Financeiro Nacional.

Entre os principais pontos questionados está o valor de R$ 300 mil fixado no acordo, considerado baixo diante da gravidade potencial das operações investigadas. O deputado também cobra explicações sobre os fundamentos jurídicos da negociação, se houve ou não confissão de responsabilidade e solicita o acesso aos pareceres internos da Procuradoria-Geral do Banco Central.

“Compete ao Parlamento fiscalizar todos os órgãos da Administração Direta e Indireta, incluídas as autarquias especiais”, argumenta Zeca Dirceu. “A transparência e a plena publicidade dos atos do Banco Central é condição essencial para preservar sua legitimidade, credibilidade, ainda mais num contexto de autonomia operacional fortalecida”, diz.

Outro foco do pedido de informações é o arquivamento do Processo Administrativo Sancionador. O deputado reivindica a íntegra dos autos, quer saber se a decisão foi unânime no Comitê de Processos Administrativos Sancionadores (Copas) e quais foram exatamente os critérios utilizados para afastar a existência de infração grave ou gestão temerária.

O pedido também lança luz sobre os mecanismos de compliance do próprio Banco Central. O parlamentar questiona se servidores que atuaram sob a gestão de Roberto Campos Neto participaram da análise do caso, e se houve consulta ao Comitê de Ética Pública.

As operações de câmbio realizadas no Santander estão no centro da investigação. Entre os questionamentos estão possíveis irregularidades em “contas-ônibus”, estruturação de derivativos, a realização de auditorias específicas e eventual comunicação ao Coaf, órgão de inteligência financeira.

Por fim, o deputado questiona se houve alertas internos sobre os riscos reputacionais do acordo e se a nova gestão do Banco Central pretende rever normas de governança, integridade e procedimentos sancionadores após o episódio.

Na justificativa, o parlamentar afirma que a falta de transparência em um caso dessa magnitude compromete a confiança no sistema financeiro e reforça que cabe ao Congresso Nacional exercer com rigor o papel constitucional de fiscalização sobre autarquias como o Banco Central — especialmente após o fortalecimento de sua autonomia institucional. O documento foi encaminhado diretamente ao atual presidente do BC, Gabriel Galípolo .

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