Sancionada a Lei da Inteligência Artificial na administração de Curitiba

O prefeito de Curitiba, Rafael Greca, sancionou a Lei da Inteligência Artificial, que estabelece princípios e diretrizes para a adoção e o uso da Inteligência Artificial (IA) na administração pública municipal direta e indireta, no último dia 22 de abril.

Nessa mesma linha da modernidade, em março, a capital paranaense também criou a Secretaria Municipal de Inteligência Artificial, conforme sanção da Lei Municipal 16.321/2024, considerado um passo de vanguarda para o avanço nas ações de cidades inteligentes. “A cidade mais inteligente do mundo mais uma vez é pioneira no Brasil ao regular o uso da inteligência artificial na administração pública, abrindo caminhos para outros municípios”, destacou o prefeito.

Valores éticos

A nova legislação define valores éticos e diretrizes que o Município deve seguir na implementação e utilização da Inteligência Artificial, como transparência; respeito à privacidade e proteção dos dados dos cidadãos; indicação clara e precisa do responsável pelas ações delegadas às inteligências artificiais; inclusão; e medidas de resguardo a possíveis danos causados por decisões submetidas às IAs.

Iniciativas da Prefeitura de Curitiba com a IA.

• Central 156: Usa sistemas baseados em chatbots, assistentes virtuais, reconhecimento de voz e de imagem, que fornecem informações, orientações, serviços e soluções de forma rápida, fácil e personalizada.
   
• Hipervisor Urbano: Curitiba testa, em parceria com o Waze, o monitoramento de tráfego e mobilidade urbana. Na próxima etapa, os dados serão usados para treinar a IA a realizar ações preditivas no trânsito da cidade.
• CPPGM: Criado em 2018 e aperfeiçoado constantemente, o Controle de Processos da Procuradoria-Geral da Prefeitura de Curitiba (CPPGM) é um sistema de controle, peticionamento e o acompanhamento dos processos judiciais a partir de automatização e padronização de tarefas repetitivas com uso da IA e integração entre sistemas.
• Zeladoria Digital: As secretarias municipais de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap) e do Governo Municipal desenvolveram o sistema que emprega inteligência virtual embarcada em veículos para analisar e processar dados das ruas, indicando aos gestores públicos onde são necessárias melhorias.
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Inteligência Artificial é tema do Forum Faciap

A Inteligência Artificial será tema do Fórum Faciap, organizado pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná, que ocorrerá no Museu Oscar Niemeyer, no dia 25 de julho de 2024. Para mais informações, clique AQUI