Segunda, 15 de Setembro de 2025
19°C 33°C
Marechal Cândido Rondon, PR
Publicidade

Regimento interno causa  controvérsia em Palotina

O compromisso solene que os vereadores assumem ao tomar posse é fundamental para o bom funcionamento das instituições democráticas.

Por: Redação Fonte: Luciano Barros
28/05/2024 às 10h24 Atualizada em 31/05/2024 às 12h48
Regimento interno causa  controvérsia em Palotina
(Foto: Divulgação)

 

 No entanto, durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Palotina, o presidente Eurico Fernandes Barbosa tomou uma decisão que, segundo seus pares, contrariou o próprio juramento. 
Ao assumir o cargo, os vereadores fazem um juramento no qual se comprometem a cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal. Além disso, eles se comprometem a observar as leis, desempenhar o mandato que lhes foi confiado e trabalhar pelo progresso do município e pelo bem-estar de seu povo.
Na segunda-feira (27), durante a sessão, o presidente colocou em votação um parecer da comissão de Constituição e Justiça. Esse parecer tinha dois votos contrários. No entanto, essa ação bateu de frente com regimento interno da Casa de Leis.
O artigo 66, parágrafo 2º do regimento interno da Câmara de Vereadores de Palotina estabelece que, quando a comissão de Constituição e Justiça conclui que um projeto de lei é ilegal, inconstitucional ou tem mérito contrário, ele deve ser arquivado com ciência do presidente da Câmara. Infelizmente, o vereador presidente não levou em consideração essa disposição do regimento interno.
O projeto que recebeu parecer contrário da Comissão foi de autoria de seis vereadores. Eles solicitaram o cancelamento de uma lei aprovada por eles mesmos em 2022. Essa lei autorizava o Executivo municipal a realizar uma Parceria Pública Privada para melhorar toda a iluminação pública do município de Palotina.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Luciano Barros
Luciano Barros
Luciano Barros - jornalista em Curitiba
Ver notícias
Marechal Cândido Rondon, PR
26°
Tempo nublado
Mín. 19° Máx. 33°
26° Sensação
4.93 km/h Vento
37% Umidade
0% (0mm) Chance chuva
06h33 Nascer do sol
18h29 Pôr do sol
Terça
30° 20°
Quarta
34° 19°
Quinta
35° 23°
Sexta
33° 24°
Sábado
38° 24°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,32 -0,49%
Euro
R$ 6,25 -0,29%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 647,076,05 -1,16%
Ibovespa
143,534,14 pts 0.89%
Publicidade
Publicidade
Enquete
...
...
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias