Domingo, 08 de Junho de 2025
14°C 18°C
Marechal Cândido Rondon, PR
Publicidade

Regimento interno causa  controvérsia em Palotina

O compromisso solene que os vereadores assumem ao tomar posse é fundamental para o bom funcionamento das instituições democráticas.

Por: Redação Fonte: Luciano Barros
28/05/2024 às 10h24 Atualizada em 31/05/2024 às 12h48
Regimento interno causa  controvérsia em Palotina
(Foto: Divulgação)

 

 No entanto, durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Palotina, o presidente Eurico Fernandes Barbosa tomou uma decisão que, segundo seus pares, contrariou o próprio juramento. 
Ao assumir o cargo, os vereadores fazem um juramento no qual se comprometem a cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal. Além disso, eles se comprometem a observar as leis, desempenhar o mandato que lhes foi confiado e trabalhar pelo progresso do município e pelo bem-estar de seu povo.
Na segunda-feira (27), durante a sessão, o presidente colocou em votação um parecer da comissão de Constituição e Justiça. Esse parecer tinha dois votos contrários. No entanto, essa ação bateu de frente com regimento interno da Casa de Leis.
O artigo 66, parágrafo 2º do regimento interno da Câmara de Vereadores de Palotina estabelece que, quando a comissão de Constituição e Justiça conclui que um projeto de lei é ilegal, inconstitucional ou tem mérito contrário, ele deve ser arquivado com ciência do presidente da Câmara. Infelizmente, o vereador presidente não levou em consideração essa disposição do regimento interno.
O projeto que recebeu parecer contrário da Comissão foi de autoria de seis vereadores. Eles solicitaram o cancelamento de uma lei aprovada por eles mesmos em 2022. Essa lei autorizava o Executivo municipal a realizar uma Parceria Pública Privada para melhorar toda a iluminação pública do município de Palotina.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Luciano Barros
Luciano Barros
Luciano Barros - jornalista em Curitiba
Ver notícias
Marechal Cândido Rondon, PR
14°
Tempo nublado
Mín. 14° Máx. 18°
14° Sensação
2.76 km/h Vento
91% Umidade
100% (18.01mm) Chance chuva
07h15 Nascer do sol
07h15 Pôr do sol
Segunda
18° 11°
Terça
19°
Quarta
19°
Quinta
18°
Sexta
18°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,56 +0,00%
Euro
R$ 6,34 +0,00%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 623,388,80 +1,26%
Ibovespa
136,102,10 pts -0.1%
Publicidade
Publicidade
Enquete
...
...
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias