Governo Lula cede e fica mais próximo de acordo com empreiteiras sobre multas da Lava Jato

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) -  Seis empresas estiveram reunidas com a CGU (Controladoria-Geral da União) nesta terça-feira (18) para mais uma rodada de debates sobre os termos dos acordos. Boa parte do grupo sinaliza formalizar a concordância. Agora, elas têm até a próxima segunda-feira (24) para dar a resposta oficial.

Um dos principais pontos de divergência até então era o chamado uso do prejuízo fiscal para os pagamentos das multas estabelecidas. Nessa nova rodada, o governo cedeu e propôs o uso de até 50%, um meio termo entre o pleito das empresas e a posição inicial da gestão Lula.

A proposta, especialmente no trecho sobre o prejuízo fiscal, seguiu sugestão apresentada pelo ministro do STF André Mendonça em reunião de conciliação feita em maio.

Pela oferta feita nesta terça, a reparação de danos das estatais e dos fundos está garantida.

O movimento acontece a menos de 10 dias do prazo final fixado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça, que se encerra na próxima quarta (26). Desde a audiência de conciliação convocada pelo magistrado, passaram-se quase 120 dias.

O primeiro prazo foi encerrado em 26 de abril, mas não houve um consenso. Mendonça estendeu o prazo em mais 60 dias. As discussões de renegociação entre AGU, CGU e as empresas foram iniciadas em março.

As empresas presentes foram a Metha (antiga OAS), Novonor (antiga Odebrecht), UTC, Engevix, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. Juntas, elas devem R$ 11,8 bilhões em valores corrigidos. Também em negociação com o governo, a Braskem não participou da discussão desta terça porque não teria prejuízo fiscal para usar na quitação de multas da leniência.

Os prejuízos fiscais são definidos contabilmente quando a empresa antecipa o pagamento de tributos sobre um lucro que depois não se realiza. Quando isso ocorre, o governo permite que compensem o valor em futuros pagamentos de tributos.

No início da negociação, as empreiteiras defendiam que a legislação e a jurisprudência autorizam o uso de créditos fiscais em até 70% para quitação de dívidas com a União.

O uso do prejuízo fiscal no pagamento de multas de acordos de leniência é permitido por uma lei aprovada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Por outro lado, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a CGU ofereciam a possibilidade de usarem cerca de 30% do prejuízo fiscal para abater as multas. Com a negativa das empresas, a CGU passou a trabalhar em cálculos para alcançar 50%.

Os acordos de leniências foram firmados durante o ciclo do auge da Lava Jato, e passam por readequação dos termos pelas novas regras.