Relator do orçamento no Congresso afronta STF: “Emenda Pix continua”

Relator do Orçamento de 2025, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) reagiu à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela suspensão do pagamento das “emendas Pix“. Ele afirmou que os congressistas foram “jogados às traças” e estuda alternativas para lidar com a nova crise entre Poderes. Prontamente, ele afirma que esse tipo de repasse continuará em uso no próximo ano e considera que uma das saídas para o Legislativo é submeter os gastos do Executivo e da própria Justiça aos mesmos parâmetros de transparência.

“Não vamos diminuir a emenda Pix, ela é um derivado das emendas impositivas. Podemos aprimorá-la, mas não perdê-la. Esse repasse dá celeridade, permite que o início de uma obra em 90 dias após a indicação, enquanto as outras emendas demoram até dois anos”, disse Angelo Coronel em entrevista à coluna. No início do mês, o ministro do STF Flávio Dino suspendeu a execução de emendas impositivas até que o Congresso estabeleça novos procedimentos para garantir transparência.

Angelo Coronel afirma que as regras definidas por Dino em sua decisão, referendada nesta sexta-feira (16/08) pelo plenário da Corte, não podem ser executadas por limitações técnicas. O senador argumenta que nem a Caixa, responsável pelo pagamento às obras, nem a Saúde, que controla a maior parte das emendas, possuem quadros suficientes para definir quais municípios estão aptos a receber cada emenda.

“Se for para abrir tudo no Poder Legislativo, precisamos de transparência geral a todos os Poderes. O Congresso pode agir nesse sentido, pois somos os responsáveis por criar e editar as leis. Chegou a hora de todos os Poderes aplicarem a regra do Dino. Mas não há motivo para briga… O mais responsável e inteligente seria o Congresso, o STF e o Planalto se reunirem, para manter a harmonia e independência. Não adianta aprovar o Orçamento e ter um novo ajuizamento das emendas no futuro”, finaliza Coronel.