A Casa Civil e o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) apresentaram nesta segunda-feira (02) um panorama dos resultados positivos alcançados pelo Descomplica Paraná de janeiro a outubro de 2024. O programa que acelera o processo de organização burocrática das empresas gerou acréscimo de R$ 384 milhões ao Produto Interno Bruto (PIB) do Paraná no período. Os números são da vertente Descomplica Licenças, também conhecida como Descomplica Baixo Risco. 

A apresentação dos resultados reuniu membros da Casa Civil, órgãos licenciadores, como Corpo de Bombeiros, Instituto Terra e Água (IAT), Vigilância Sanitária, Adapar e Polícia Civil do Paraná (PCPR), além da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), do Sebrae/PR, do Ipardes, da Celepar e das secretarias de Estado do Planejamento, Indústria, Comércio e Serviços, Segurança Pública, e da Inovação, Modernização e Transformação Digital. 

A geração de emprego foi outro ponto de destaque. O programa ajudou na criação de mais de 2.890 ocupações formais e informais, contribuindo para a redução do desemprego e para a melhoria da qualidade de vida da população paranaense em todos os municípios. Na indústria foram 514 vagas, no comércio, 700, e em serviços mais de 1.670. 

O Ipardes apontou também um acréscimo de R$ 141 milhões à massa salarial do estado, indicando que os empregos gerados são, em sua maioria, de qualidade e com remunerações justas. O salário médio das ocupações geradas pela antecipação da operação das empresas atingiu R$ 4.060/mês, acima da média do mercado de trabalho paranaense, de R$ 3.468/mês.

Ainda de acordo com o Ipardes, a cada R$ 1 investido na desburocratização, R$ 54 retornam à sociedade na forma de diversos serviços. Outro dado relevante foi o impacto na arrecadação de impostos. O Ipardes estimou que o Descomplica Licenças resultou em um acréscimo de R$ 11,6 milhões na arrecadação de ICMS.

“O incremento econômico identificado nesse balanço é reflexo direto da maior agilidade e eficiência nos processos de licenciamento, que reduzem barreiras para empreendedores e estimulam novos investimentos no Estado”, disse Jean Rafael Puchetti Ferreira, presidente do Comitê Estadual de Desburocratização da Casa Civil e do Programa Descomplica Paraná. 

Jorge Callado, presidente do Ipardes, complementou a análise destacando que o tempo menor para o início do funcionamento da empresa resulta em tempo maior para a produção do exercício. “Com maior tempo para produção, comparativamente ao tempo que as empresas dispunham antes do programa, há impactos positivos sobre o PIB, empregos, salários e arrecadação de ICMS”, afirmou.

Em outubro, o Paraná chegou ao décimo mês consecutivo com o tempo de menos de 10 horas para abertura de empresas. O Estado segue como segundo mais rápido na abertura de empresas, com tempo médio de 9 horas e 46 minutos. Com esse tempo, o Estado fica atrás somente de Sergipe, cuja média é de 6 horas e 32 minutos, porém com um número de processos 12 vezes menor que o Paraná. 

DESCOMPLICA LICENÇAS – Este eixo do programa foi estabelecido para simplificar e acelerar o processo de abertura de empresas, conforme regulamentado pelo Decreto do Baixo Risco, decorrente da Lei Estadual de Liberdade Econômica. A iniciativa elimina obstáculos burocráticos, permitindo que empreendedores abram suas empresas de maneira rápida e eficiente. 

“O Descomplica Licenças tem transformado o cenário empresarial no Paraná ao reduzir significativamente o tempo necessário para a abertura de empresas de baixo risco", expôs Puchetti.  

O presidente do comitê explicou que a regulamentação da Lei Estadual de Liberdade Econômica e definição das 771 atividades de baixo risco têm permitido que novos negócios sejam estabelecidos em um prazo muito mais curto, de forma ágil e eficiente. “Com isso, eliminam-se as burocracias desnecessárias, promovendo um ambiente mais favorável para o empreendedorismo, em que mais de 22 mil empresas foram beneficiadas nos primeiros 9 meses do programa, correspondendo atualmente cerca 20% das empresas abertas no Estado mensalmente”, disse. 

“O programa trouxe oportunidades para aqueles lugares onde havia dificuldades para abrir pequenas empresas. Com agilidade e eficiência, o processo foi facilitado. O que antes poderia levar meses agora é resolvido em poucos minutos. Isso se deve ao desenvolvimento de uma plataforma única que integra todos os órgãos licenciadores em um único sistema. Esse avanço trouxe muita versatilidade ao empreendedorismo ao Paraná, e os resultados superaram nossas expectativas”, complementou.

Para o coronel Manoel Vasco de Figueiredo Júnior, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR), agilizar o processo de abertura de empresas não significa abrir mão do cuidado na fiscalização dos empreendimentos.

“Estamos facilitando a abertura de empresas em áreas de menor risco, permitindo que novos negócios sejam iniciados mais rapidamente, sem abrir mão da fiscalização. Mesmo para empresas de baixo risco, aquelas que não estiverem em conformidade serão rigorosamente fiscalizadas. Não comprometemos a segurança, especialmente em locais com maior fluxo de pessoas”, explicou.

ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO – O Descomplica Paraná é uma iniciativa voltada para a simplificação de processos e redução da burocracia. Ele foi lançado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em 2019, sendo uma iniciativa que busca simplificar a vida dos empreendedores paranaenses de diversas formas.

Com três vertentes principais, o programa visa agilizar a liberação do CNPJ e autorizações para empresas de baixo risco em menos de 24 horas; soluções para fechamento de empresas; e instalação de um comitê permanente de desburocratização com a participação da sociedade civil organizada. 

Para Vitor Tioqueta, diretor-superintendente do Sebrae/PR, o empresário só tem a ganhar com o programa. “Todo o investimento que o cidadão faz ao abrir a empresa, com estoque, por exemplo, não fica parado enquanto se aguardam todos os licenciamentos. Ele já começa a produzir e vender, e depois é feita a fiscalização, é realizado o licenciamento normal. Assim, o empresário não perde dinheiro. Pelo contrário, é um grande ganho para o empreendedor”, enalteceu. 

INCENTIVO – O encontro foi uma ação idealizada pelo Escritório de Processos, um dos eixos do Centro Integrado de Gestão e Governança (CIG-PR). A reunião foi resultado de uma ação em conjunto com o Escritório de Investimento e com o Centro de Governança para análise de dados e desenvolvendo metodologias, através do Centro Estadual de Desburocratização (CED/CC). A reunião também foi uma oportunidade para discutir as expectativas para o próximo ano.