O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, está comprometido em garantir inclusão social e acesso a serviços de qualidade para as pessoas com deficiência. No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta terça-feira, 3 de dezembro, o Ministério da Saúde reforça iniciativas de destaque, como a expansão da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, a construção de novos Centros Especializados em Reabilitação (CERs) e o avanço de políticas públicas dentro do novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. Nas redes sociais, uma nova campanha vai conscientizar que o capacitismo faz mal à saúde, à liberdade e à vida.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, relembrou que 20 ações do Ministério da Saúde fazem parte do Novo Viver sem Limite, uma iniciativa interministerial, que conta com mais de R$ 2 bilhões em investimentos apenas para a saúde. “Além disso, na primeira seleção do PAC, que faz parte da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência, foram contempladas 23 oficinas ortopédicas, 30 centros especializados em reabilitação. Também atuamos na formação de profissionais com o lançamento de cursos de especialização e novos incentivos, como o apoio ao transporte sanitário adaptado e ao cuidado das pessoas com Transtorno do Espectro Autista”, detalhou.
Arthur Medeiros, coordenador-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência, destaca que houve importante avanço no fortalecimento e na ampliação da rede de cuidado. “Por meio de ações interministeriais alinhadas ao programa Viver Sem Limite, buscamos garantir direitos e acesso a serviços de qualidade que atendam às necessidades de saúde dessa população. Nosso foco está em expandir a rede para regiões com vazio assistencial, aproximando os serviços das pessoas com deficiência”, afirmou.
Avanços na gestão de recursos e políticas públicas especializadas
- Atualização da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência: revisão das normas que estruturam a política de atenção à pessoa com deficiência no âmbito do SUS
- Incentivos e reajustes no custeio dos Centros Especializados em Reabilitação: criação de incentivos, como o adicional de 20% no custeio para CER que atendem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e reajustes de 25% a 35% nos valores para todos os tipos de CER
- Transporte sanitário adaptado: implantação de custeio mensal para veículos adaptados, facilitando o acesso a serviços de saúde, principalmente serviços da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência
- Linha de cuidado para TEA: revisão e atualização das diretrizes para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
- Apoio a familiares e cuidadores: inclusão do cuidado para familiares, cuidadores e acompanhantes
- Inclusão e equidade: interseccionalidade como perspectiva no cuidado integral às pessoas com deficiência
- Modelo Biopsicossocial: fomento de ações para compreender o processo de saúde e doença, considerando aspectos biológicos, individuais e sociais
Outras ações e iniciativas
- Ampliação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência: oferece cuidado integral nas modalidades de reabilitação auditiva, física, intelectual, visual, estomia ou múltiplas deficiências, garantindo diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologias assistivas
- Expansão dos Centros Especializados em Reabilitação: construção e habilitação de novos CER em regiões de vazio assistencial em todo o território brasileiro
- Novo Viver sem Limite – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: ações intersetoriais para garantir acessibilidade, educação inclusiva, inserção no mercado de trabalho e cuidado integral em saúde
- Acesso e financiamento de tecnologias assistivas: garantia de acesso e dispensação de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM); são essenciais para promover autonomia, inclusão e qualidade de vida às pessoas com deficiência, permitindo maior independência em suas atividades diárias e participação social plena
- Qualificação de profissionais de saúde: formação de equipes multiprofissionais para atendimento humanizado e especializado às pessoas com deficiência
- Campanhas de conscientização: enfrentamento ao capacitismo e sensibilização sobre os direitos e desafios das pessoas com deficiência.
