Os Microempreendedores Individuais (MEIs) que foram excluídos do regime Simples Nacional/SIMEI em 2024 têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para regularizar sua situação e solicitar o reenquadramento. Este é o último prazo para os MEIs regularizarem pendências e voltarem a optar pelo Simples Nacional, desde que todas as pendências estejam resolvidas e as situações regularizadas.

Aqueles que foram excluídos e desejam retornar ao regime simplificado devem estar atentos para regularizar eventuais pendências junto à Receita Federal. As solicitações de reenquadramento, quando deferidas, terão efeito retroativo a 01/01/2025.

Em Maripá, os microempreendedores que optaram pelo SIMPLES podem se dirigir à Sala do Empreendedor, localizada na Agência do Trabalhador, para obter informações detalhadas sobre o procedimento e a situação de seus registros. O atendente Marciliano Barbosa enfatiza que é imprescindível regularizar todas as pendências antes do dia 25 de janeiro para evitar qualquer contratempo e garantir que o reenquadramento seja realizado dentro do prazo.

O prazo limite para que os Microempreendedores Individuais (MEIs) solicitantes do reenquadramento se regularizem e optem novamente pelo Simples Nacional/SIMEI é até 31 de janeiro de 2025.

É recomendado que as pendências sejam regularizadas o mais rápido possível, sendo o dia 25 de janeiro de 2025 a data ideal para garantir que o processo seja realizado sem imprevistos.

O reenquadramento, se aprovado, terá efeito retroativo a partir de 01 de janeiro de 2025.