Atendendo ao que preconiza a legislação, o TOLEDOPREV, responsável pela gestão do Fundo De Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais (FAPES), apresentou o relatório pertinente ao primeiro quadrimestre de 2023. A ação aconteceu na quinta-feira (03) no Plenário Edílio Ferreira, na Câmara Municipal, e contou com a presença de servidores municipais, aposentados e pensionistas, vereadores, assessores legislativos e o público em geral. Além das pessoas que acompanharam de forma presencial, a audiência pública também foi transmitida pelo canal da Câmara de Vereadores no Youtube. 

Até o fim do período de apuração dos dados para a apresentação, o TOLEDOPREV possuía 1.253 benefícios ativos em sua folha de pagamento. Nos primeiros quatro meses de 2023 foram incluídos 28 novos beneficiários, sendo 13 por tempo de contribuição, cinco por invalidez, três por idade e sete professores. Conforme a diretora do TOLEDOPREV, Roseli Fabris, no quadrimestre o FAPES teve de aporte, somando a contribuição patronal e de servidores ativos e inativos, aproximadamente R$ 16,8 milhões, enquanto os pagamentos de benefícios foram de R$ 29,9 milhões.

Após a explanação inicial, foram detalhados fatores que influenciaram diretamente nos fundos de investimento, e na carteira do FAPES, como a pandemia de coronavírus e a guerra entre Rússia e Ucrânia. O consultor Ronaldo de Oliveira explicou que o mercado está voltando para uma normalidade e manter investimentos com segurança durante estes últimos três anos foi uma decisão acertada. Ronaldo ainda apresentou em quais instituições estão aplicados os recursos destinados ao pagamento dos aposentados e pensionistas vinculados ao município de Toledo.  

A audiência abordou diversas outras questões, como o relatório de governança corporativa, dados dos segurados, concessão de benefícios, despesas e receitas, resultados da política de investimentos e da avaliação atuarial. Também houve espaço para perguntas e esclarecimentos. A ação atende a Lei nº 2.575/2020, que determina que o TOLEDOPREV, responsável pela coordenação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), realize quadrimestralmente, audiência pública com os segurados, os representantes dos Poderes Executivo e Legislativo e a sociedade civil, para prestar contas.

A Comissão de Seguridade Social e Cidadania, presidida pelo vereador Gabriel Baierle, é a responsável pelo acompanhamento desta audiência pública.