O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) reafirmou nesta segunda-feira (3) seu compromisso com a implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE PARANÁ) em Umuarama , um projeto estratégico para o desenvolvimento do Noroeste do Paraná. Ele se encontrou na semana passada com o vice-Presidente Geraldo Alckmin em Brasília e reforçou a importância da efetivação do projeto avançar a passos largos: “ Vamos gerar mais postos de trabalho especializados e impulsionar o desenvolvimento do Noroeste Paranaense ”, disse Zeca. A previsão que se tem, argumentou o deputado, é de que o empreendimento gere mais de 3 mil empregos diretos e indiretos, consolidando Umuarama como um hub logístico e industrial estratégico.

As Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) são áreas de livre comércio, voltadas para empresas exportadoras, que operam sob um regime especial alfandegário e tributário; oferece um ambiente altamente competitivo para a industrialização, com vistas ao comércio exterior. As empresas que se instalam em uma ZPE usufruem de incentivos fiscais significativos, como a isenção de IPI, PIS/PASEP, COFINS e do Imposto de Importação (II) sobre bens adquiridos para produção exportadora. Além disso, o Paraná já regulamentou a isenção de ICMS para empresas instaladas em ZPEs, reduzindo ainda mais os custos operacionais para a indústria exportadora.

Para garantir que as ZPEs sejam implantadas em regiões estratégicas e impulsionem o crescimento econômico sustentável, elas devem atender a critérios como viabilidade econômica e financeira, disponibilidade de infraestrutura adequada e adoção de medidas para mitigar impactos ambientais. Também devem demonstrar sua capacidade de gerar empregos e estimular o desenvolvimento regional, assegurando que os benefícios alcancem a economia local.

Além dos incentivos fiscais, as empresas instaladas em ZPEs contam com segurança jurídica garantida (Lei nº 14.184/21). O regime especial também proporciona desburocratização nas operações de importação e exportação, liberdade cambial para manter divisas no exterior e incentivos adicionais para setores estratégicos, tornando as ZPEs ainda mais atrativas para novos negócios.

Atualização

Conforme apresentado pela gerente do projeto técnico da ZPE Paraná em Umuarama, a consultora Rafaella Kalil , a proposta já recebeu, em dezembro de 2024, um parecer de concordância, acompanhado da solicitação de envio apenas da atualização do cronograma e do valor global do investimento, uma vez que o protocolo do projeto da criação da ZPE e dos projetos industriais iniciais foi realizado em julho de 2023.

“ Agora, a nossa expectativa é de que o Conselho Nacional de Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) avance em sua análise ”, disse a gerente. “ A ZPE garantirá às empresas, além do regime especial federal de isenção de impostos, também isenção em impostos estaduais e municipais, somado a um ambiente alfandegado que ampliará a competitividade no comércio exterior ”, acrescentou Kalil.

Ela ainda ressaltou: “ os incentivos federais foram mantidos, mesmo após a reforma tributária ”, garantindo segurança jurídica para os investidores e empresas que desejam se instalar na ZPE.

O empresário Carlos Eduardo Garcia , presidente da Fênix Empreendimentos Umuarama LTDA e membro da família Garcia, também reforçou seu compromisso em investir no projeto, destacando o histórico da família na contribuição para o desenvolvimento da região há mais de 50 anos, por meio de negócios no setor de ensino superior. “ Mais uma vez, temos a honra de estar diante de um grande projeto que irá impactar o futuro da região, consolidando Umuarama como um pólo tecnológico, industrial e logístico de referência nacional ”, afirmou.

" Vemos a ZPE Paraná em Umuarama como um polo de exportação e inovação para o Paraná. Estamos atuando para acelerar sua aprovação e garantir os benefícios ao nosso estado ", afirmou Zeca Dirceu.

Com representantes do projeto da ZPE Paraná em Umuarama. Foto: Adilson Neves.

(Das Assessorias/com informações do Portal Gov.Br).