A Assembleia Legislativa do Paraná realizou nesta quarta-feira (20) uma audiência pública para debater os 10 anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência e os impactos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), que ameaça a continuidade das escolas especializadas do Estado. A iniciativa foi proposta e presidida pelo deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD), referência na defesa da inclusão e das APAEs no Paraná.

O encontro reuniu autoridades, especialistas, entidades representativas, familiares, professores e autodefensores, em um debate que mesclou celebração de conquistas e mobilização contra retrocessos.

Mesa de abertura

Compuseram a mesa o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi; o deputado Professor Lemos, presidente da Comissão de Direitos Humanos; o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni; a chefe do Departamento de Educação Inclusiva da SEED, Mayra de Oliveira; o presidente da FIBIEX, João Afonso Germano Filho; o presidente da FEAPAES, Alexandre Botarelli; o presidente do COED, Ivã de Pádua; o procurador da ALEP, Dr. Fernando Maciel Filho; a vereadora Maria de Fátima Barth Castro, presidente da Uvepar; as procuradoras da PGE Carolina Villena Gini e Carina Locks Passos; além da representante da OAB, Carolina Nadaline. Também participaram autodefensores, como Angelo Gabriel Chiquitti (Escola Alternativa) e Ana Cristina Stelai (Escola São Camilo).

Participação parlamentar

Além do deputado Bazana, também se pronunciaram os deputados Anibelli Neto, Alisson Wandcher, Cristina Silvestri e Flávia Francischini, que reforçaram apoio à causa da educação especial.

Fala do proponente

Em sua fala de abertura, o deputado Bazana destacou a importância histórica do Estatuto da Pessoa com Deficiência, aprovado em 2015, e alertou para os riscos da ADI 7796.

“Não se trata de excluir, mas de garantir opções. As escolas especializadas não competem com a rede regular; elas complementam, acolhem e oferecem um atendimento individualizado que muitas vezes a rede comum não consegue proporcionar. Não aceitaremos retrocessos na política da educação especial no Paraná”, afirmou.

Voz da comunidade

Durante a audiência, também ocuparam a tribuna familiares e representantes de instituições especializadas, como Sebastião Cunha, pai do aluno Samuel; Juliana Paula Mendes, diretora da Escola Alternativa; Rosana Alcantara, mãe de alunos da Escola Forrest Gump; Mayara Petersen, mãe de aluna da FEPE; e a autodefensora Franciele Cristina Pereira.
Todos reforçaram a importância da manutenção das escolas de educação especial e o direito das famílias de escolher a modalidade de ensino mais adequada para seus filhos.

Mobilização pela inclusão

O debate resultou em um chamado à mobilização para garantir que o Paraná siga sendo referência nacional na defesa das pessoas com deficiência. Para Bazana, o momento é de resistência e união.

“Por trás de cada lei existem vidas reais, famílias que lutam diariamente e pessoas que só pedem a oportunidade de se desenvolver, aprender e viver com dignidade. Vamos defender com firmeza o direito à educação especializada”, concluiu.