Licenciamento facilitado gera R$ 460 milhões para economia paranaense no 1º ano

Em um ano, 27.897 empresas foram abertas, 4.725 empregos gerados e R$ 460 milhões acrescentados ao Produto Interno Bruto (PIB) do Paraná com o programa Descomplica Licenças. Esses são os resultados obtidos por esse eixo de atuação do Descomplica Paraná, criado para simplificar e acelerar o processo de abertura de empresas. Os números são do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes). 

Desde que entrou em vigor, em 31 de janeiro de 2024, a partir do Decreto Estadual do Baixo Risco, a iniciativa elimina obstáculos burocráticos, permitindo que empreendedores abram suas empresas de maneira rápida e eficiente. O decreto que regulamentou a Lei Estadual de Liberdade Econômica definiu as 771 atividades que podem gerar empresas de forma ágil e eficiente. São beneficiadas pelo Descomplica Licenças empresas enquadradas em atividades econômicas de baixo risco para a integridade física, saúde humana e animal, meio ambiente e patrimônio.

Com a regulamentação, esses empreendimentos recebem um selo de baixo risco, e por meio de uma plataforma única, digital e integrada com todos os órgãos licenciadores do Estado (Vigilância Sanitária, Bombeiros, Meio Ambiente e Defesa Agropecuária), podem iniciar de imediato suas atividades, ficando dispensados de quaisquer outros atos. Apesar disso, a segurança é prioridade no Paraná, e as atividades de Baixo Risco ainda podem ser fiscalizadas por qualquer dos órgãos licenciadores para garantir que tudo esteja em conformidade com as normas de segurança.

O programa, no entanto, começou antes, em 2019, fruto de uma ideia do governador Carlos Massa Ratinho Junior para impulsionar o empreendedorismo e a geração de emprego e renda. Aos poucos ele integrou forças e expandiu sua área de atuação, sempre com olhar para a desburocratização. Outros resultados desse braço de licenciamento no primeiro ano são acréscimo de R$ 13 milhões em arrecadação do ICMS e R$ 179 milhões de incremento na massa salarial do Estado.

“Criamos o Descomplica Paraná em cima de toda uma segurança jurídica e técnica para agilizar a vida de quem quer investir no nosso Estado, gerando emprego, renda e girando a economia”, afirma Ratinho Junior. "Esse primeiro ano mostra que a liberdade econômica é um diferencial em relação a outros estados, favorecendo nosso crescimento".

“Desburocratizar significa ganhar tempo, e tempo é dinheiro para o empreendedor e para o poder público. O Descomplica Licenças dá a oportunidade para que o pequeno empreendedor, aquele que abre uma empresa de baixo risco, possa abrir seu negócio diretamente nessa plataforma única, de dentro da sua casa e em poucos minutos”, complementa Jean Rafael Puchetti Ferreira, presidente do Comitê Estadual de Desburocratização da Casa Civil e do Programa Descomplica Paraná. 

“Agilizar a abertura da empresa, significa começar a investir, a gerar empregos e riqueza, e isso retorna ao Estado em termos de impostos que serão aplicados a toda a sociedade. É um ganho para todos, tanto para o empreendedor, como para a sociedade”, afirma. 

AGILIDADE – Segundo balanço divulgado pela Junta Comercial do Paraná (Jucepar), referente ao ano de 2024, a média de abertura de empresas no Estado ao longo do último ano foi 828 por dia. O número representou 9% de aumento em relação a 2023, quando a média foi de 761 novos empreendimentos por dia.

Em relação ao tempo médio de abertura de empresas, o Paraná fechou o mês de dezembro de 2024 com a marca de 13h39 minutos, ocupando a 7ª posição no ranking nacional de agilidade de abertura de novos negócios naquele mês. Em primeiro lugar aparece Sergipe (6h), seguido por Espírito Santo (9h), Bahia (10h), Piauí (11h), Maranhão (12h) e Tocantins (12h). No Brasil, a média foi de 26 horas.

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CIG-PR – O Descomplica foi incluído no escopo de atuação do Centro Integrado de Gestão e Governança do Paraná (CIG-PR), dentro do Escritório de Processos. Além deste, há outros cinco eixos de atuação do programa: Centro de Governança, Dívida Ativa, Escritório de Investimentos, Laboratório de Ciência de Dados e Inteligência Pública, e o Centro de Comunicação Integrada.

Esta iniciativa é liderada pela Casa Civil, e trabalha na construção de uma nova modelagem de gerenciamento de projetos e políticas públicas. O objetivo é ajudar a orientar novas soluções para a execução de obras e programas do Estado, tornando a máquina pública e os investimentos mais eficientes.

Dentro das metas está, por exemplo, a desburocratização de processos, a eliminação de gargalos e mitigação de riscos de problemas diversos, como falta ou desvio de verbas públicas, problemas de cronograma de entregas, déficit arrecadatório, priorização inadequada de investimentos, entre outros.

Com a criação e aplicação deste modelo dentro da gestão estadual, o Governo do Paraná busca motivar que os Municípios adotem iniciativas similares, que garantam não apenas gestões mais modernas, mas também com benefícios diretos à população, deixando o Paraná cada vez mais em evidência como um dos melhores estados do Brasil para se viver e investir.