O Governo Federal criou o Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil (Pro-LEEI), com o objetivo de implementar e promover a formação continuada de profissionais da educação infantil para fortalecer o planejamento e a implementação de práticas pedagógicas que desenvolvam a linguagem oral, leitura e escrita das crianças. A medida foi publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira, 4 de fevereiro.

O intuito do Pro-LEEI é formar professores para trabalhar pelo letramento e pelo desenvolvimento das linguagens de crianças da pré-escola (4 e 5 anos), respeitando as especificidades de cada faixa etária. O programa integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e segue princípios como a colaboração entre os entes federativos, a valorização das especificidades da educação infantil, a integração entre etapas da educação básica e a promoção da equidade educacional.

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São princípios orientadores da implementação do programa:

- O fortalecimento do regime de colaboração entre a União, os estados, os municípios, o Distrito Federal e as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes);

- O incentivo à integração das Ifes no fortalecimento das políticas da educação básica;

- O reconhecimento das especificidades e singularidades da educação infantil, primeira etapa da educação básica;

- A garantia de que as crianças na educação infantil vivenciem experiências significativas, planejadas de forma intencional. Essas experiências devem envolver práticas discursivas de oralidade, leitura e escrita, além de análise e reflexão. As práticas devem considerar as interações e brincadeiras, que são eixos estruturantes do currículo da educação infantil;

- O fortalecimento da articulação e da integração entre a educação infantil e os anos iniciais do ensino fundamental, mediante estruturação de um currículo contínuo comprometido com o processo de alfabetização e letramento das crianças;

- O fortalecimento da articulação e da integração das ações formativas destinadas aos profissionais da educação infantil e aos profissionais dos anos iniciais do ensino fundamental, desenvolvidas no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

- A valorização dos saberes e das experiências dos profissionais em formação na estruturação dos materiais e no planejamento das estratégias formativas;

- A valorização da diversidade e a promoção da equidade educacional bem como o reconhecimento e a mobilização de repertórios culturais de cada região do País, para superação das desigualdades étnico-raciais.

CRIANÇA ALFABETIZADA — O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada tem como finalidade garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental e foca a recuperação das aprendizagens das crianças do 3º, 4º e 5º ano afetadas pela pandemia. O Compromisso estabelece, entre seus princípios, a promoção da equidade educacional, sendo considerados aspectos regionais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero; a colaboração entre os entes federativos; e o fortalecimento das formas de cooperação entre estados e municípios. 

As metas do Compromisso são direcionar os esforços do Ministério da Educação para alfabetizar na idade certa e recompor a alfabetização nos anos iniciais por meio de: organização de um regime de colaboração e corresponsabilização entre a União, os estados e os municípios; metas pactuadas de resultado de alfabetização com monitoramento e acompanhamento; estratégias de apoio técnico e financeiro da União para melhorar a infraestrutura física e pedagógica das escolas públicas; oferta de materiais didáticos complementares para estudantes e de materiais pedagógicos para professores; sistemas de avaliação da alfabetização; estratégias formativas e orientações curriculares.