A Fomento Paraná, instituição financeira do Governo do Estado, vai retomar a concessão de crédito por meio da linha Paraná Recupera Emergencial a partir do próximo dia 20 de fevereiro. O objetivo é liberar até R$ 24,5 milhões para novas operações de crédito para empreendedores de municípios atingidos por enchentes, vendavais e outras situações de emergência.

A taxa de juros será fixa, em 0,95% ao mês, para todos os empreendimentos atingidos direta ou indiretamente pela situação de emergência e que sejam enquadrados na linha de crédito.

O anúncio foi feito pelo diretor-presidente da instituição, Vinícius Rocha, durante o Paraná Mais Cidades. O evento promovido pelo Governo do Estado e Associação dos Municípios do Paraná reúne prefeitos e representantes dos 399 municípios paranaenses, em Foz do Iguaçu, no Oeste, entre esta quarta e sexta-feira (12 e 14).

“O Paraná Recupera é uma ferramenta muito importante do Governo do Estado para a recuperação da atividade econômica em municípios atingidos por estas catástrofes climáticas, que se tornam cada vez mais frequentes”, explica Rocha. “E graças ao subsídio concedido pelo Estado, mais uma vez podemos proporcionar acesso a capital de giro com juros baixos para que os pequenos negócios tenham condições de manter suas atividades, os empregos e a renda, mesmo enfrentando desastres com as enchentes”, acrescenta.

HISTÓRICO - Criado com base na Lei Estadual nº 20.164/2020, o programa Paraná Recupera já atendeu mais de 5.000 empreendimentos totalizando quase R$ 230 milhões em recursos liberados para empresas de localidades atingidas por enchentes, vendavais e outras situações de emergência, apenas nos anos de 2023 e 2024.

Para esta nova fase, a linha de crédito foi reformulada e recebeu novas condições de limites, prazos e taxas de juros. O objetivo é beneficiar um maior número de negócios.

O Conselho de Investimentos do FDE (Fundo de Desenvolvimento Econômico) aprovou o uso de até R$ 10 milhões em recursos para reduzir as taxas de juros, o que permite contratar até R$ 24,5 milhões em crédito.

CONDIÇÕES - Para empresas de pequeno porte — com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões — o limite máximo de crédito nessa linha será de R$ 200 mil por empreendimento. Será concedido um prazo de carência de até três meses, incluído no prazo total de pagamento, de até 48 meses.

Empreendedores informais, Microempreendedores Individuais (MEI) e microempresas (faturamento anual de até R$ 360 mil) terão acesso a operações de microcrédito. O limite máximo de crédito é de R$ 20 mil por empreendimento, com prazo de carência limitado a três meses e prazo total de pagamento até 36 meses.

A taxa de juros será fixa de 0,95% ao mês para todos os empreendimentos.

É necessário o preenchimento de uma declaração de empreendimento afetado (direta ou indiretamente) pelos impactos decorrentes da situação de emergência.

HABILITAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - A linha Paraná Recupera Emergencial exige que o município afetado por um desastre tenha um decreto de situação de emergência homologado pelo Estado. Também é preciso solicitar a adesão ao programa Paraná Recupera Emergencial e enviar o Formulário de Informações do Desastre (FIDE), que é encaminhado à Defesa Civil.

O município habilitado terá acesso ao programa pelo prazo de até 90 dias, contados a partir da data de publicação do decreto municipal.

PRAZO EXCEPCIONAL - Em caráter excepcional, os municípios de Barboza Ferraz, Cândido de Abreu, Dois Vizinhos, General Carneiro, Ipiranga, Ivaiporã, Nova Tebas, Palotina, Pinhão, Ubiratã e Umuarama terão um prazo de 60 dias para o envio de propostas no âmbito do programa Paraná Recupera Emergencial.

Estas cidades enfrentaram situações de emergência no final de 2024, mas não tiveram seus pedidos de adesão atendidos em razão da suspensão temporária da linha de crédito, ocorrida a partir de outubro de 2024.

COMO CONTRATAR - O acesso ao crédito da Fomento Paraná pode ser feito diretamente por atendimento presencial na Fomento Paraná em Curitiba (Rua Comendador Araújo, 652 - Batel) ou online, no portal www.fomento.pr.gov.br e, também, por meio da rede de agentes de crédito, que atuam nas prefeituras em todas as regiões do Estado, principalmente nas Salas do Empreendedor ou nas Agências do Trabalhador, além de uma rede de correspondentes credenciados também disponível no site.