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Marechal Cândido Rondon, PR
A 16ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP16) foi retomada, nesta terça-feira (25), na sede da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), em Roma, na Itália, para nova rodada de negociações globais. No centro do debate - que prossegue até o dia 27 - está o financiamento para conservação e uso sustentável da diversidade de vida no planeta.
O primeiro encontro, ocorrido em Cali, entre os dias 20 de outubro e 1º de novembro de 2024, terminou sem que os mais de 190 países presentes alcançassem acordo sobre o valor e a forma de financiamento das ações globais de biodiversidade.
A maior parte países, inclusive o Brasil, não chegaram a apresentar nova proposta de Estratégias e Planos de Ação Nacional para a Biodiversidade (NBSAP na sigla em inglês), alinhadas ao Marco Global de Kunming-Montreal (GBF na sigla em em inglês).
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Por outro lado, a convenção avançou na construção de consenso para um acordo histórico sobre compartilhamento de benefícios do uso de informações genéticas de todo o mundo, além dos países concordarem com a criação do Fundo Cali, com a destinação 1% do lucro ou 0,1% da sua receita de comércios que fazem uso desse patrimônio global dos recursos naturais, como farmácias e indústrias.
Segundo secretária nacional de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, Rita Mesquita, embora a primeira rodada tenha avançado em ações significativas, inclusive com a participação ativa do Brasil, como na criação de um órgão oficial na estrutura da COP integrado por populações tradicionais, a temática financeira ainda precisa de mais debate. “Metas ambiciosas exigem recursos disponíveis para sua implementação. E essa questão ficou um pouco em aberto e não há ainda um consenso”, diz.
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De acordo com a secretária, os impasses giram em torno tanto do valor quanto da arquitetura dos mecanismos de financiamento. O parâmetro inicial é US$ 200 bilhões ao ano até 2030, a partir de fontes diversificadas, conforme estabelecido no Marco de Kunming-Montreal.
No entanto, os países com maior biodiversidade são, em maioria, países menos desenvolvidos e portanto com menos recursos financeiros para garantir o cumprimento de metas ambiciosas. Já os países mais ricos e desenvolvidos ainda promovem ações prejudiciais à biodiversidade, como por exemplo os incentivos fiscais dados às atividades econômicas que exploram a diversidade natural de forma predatória. “Alguns países propuseram que a gente só votasse essas metas mais ambiciosas a partir de assegurar os financiamentos”, afirma a secretária.
De acordo com Rita Mesquita, também há uma sensação de insatisfação com o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês), que é o principal instrumento econômico existente para financiar a biodiversidade. O entendimento é que a ferramenta precisa de aprimoramento na governança e tomada de decisões, além de outros recursos de financiamento complementares.
“Os instrumentos para financiar parecem estar meio petrificados no tempo. Eles precisam ser dinâmicos e também precisam ser mais flexíveis. E assim eu espero que um ponto importante nessa segunda etapa da COP16 é a gente aprofundar a discussão da flexibilidade desses instrumentos e deles serem mais dinâmicos”, reforça.
A secretária entende também ser necessário o fortalecimento de novas ferramentas como o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF - Tropical Forest Forever Facility, em inglês) lançado pelo Brasil ).
“É uma ferramenta que busca fazer uma transferência direta de recursos para quem está fazendo manutenção da floresta em pé. Isso não tem nada a ver com carbono, mas é um reconhecimento do valor da floresta, a necessidade de se apontar recursos para isso”, destaca.
Nesta segunda rodada de negociações em Roma, o Brasil chegará com as metas nacionais definidas e reconhecidas pelo governo brasileiro confirmando o alinhamento do plano e estratégia nacional ao Marco de Kunming-Montreal e a posição favorável a construção de um consenso.
“Dentro das nossas metas, a gente também diz que vai contribuir para chegarmos a esse montante de recursos que o mundo, globalmente, precisa chegar”, conclui Rita.
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