O deputado federal Zeca Dirceu (PT), por meio dos assessores regionais de seu mandato parlamentar, vem lembrando insistentemente as prefeituras dos municípios paranaenses que foram selecionados na primeira fase do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC Seleções), no ano passado, para obras na área da saúde, a ficarem atentas ao calendário e às etapas de seleção do programa. “Esquecer e deixar passar esse prazo pode acarretar na perda de oportunidade também de ampliar serviços e atendimentos tão essenciais aos municípios”, alerta o deputado.

Os prefeitos e prefeitas dos municípios paranaenses selecionados em 2024 pelo Novo PAC têm até 15 de abril para enviar a documentação exigida pelo programa, a fim de receberem os investimentos e obras da saúde. O Ministério da Saúde tem reforçado a lembrança de que a data limite comum a toda obra “fundo a fundo”, para finalizar a etapa preparatória, é de 270 dias a contar da publicação das portarias específicas.

Estão previstas obras de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), Centros Especializados em Reabilitação (CER), Centros de Parto Normal (CPN), Centrais do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Oficinas Ortopedicas. “Dada a importância dessas obras para os municípios, é muito importante as prefeituras se atentarem ao prazo, para que as propostas não sejam canceladas e o interesse da população seja assegurado”, completou Zeca Dirceu.

Portanto, o município ou estado deve licitar e contratar a obra até essa data limite. Além disso, em caso de empate entre propostas ou caso haja demanda maior do que as vagas ofertadas, os municípios que não cumprirem os prazos não terão prioridade no 2º PAC Seleções, cujas inscrições já encontram-se abertas desde o último dia 24 de fevereiro.

A informação sobre a lista de municípios selecionados e o andamento dos processos é transparente e disponível na internet. Para acompanhar a situação das propostas selecionadas pelo Novo PAC na área da saúde, basta acessar:
https://investsuspaineis.saude.gov.br/extensions/MS_NovoPacSelecao/MS_NovoPacSelecao.html.

Mais informações também podem ser acessadas pelo endereço eletrônico do site oficial do Novo PAC Saúde. (https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/novo-pac-saude).
- WhatsApp para dúvidas: (61) 3315-2223.