Bem-estar animal em Toledo é fortalecido com decreto editado pelo Executivo

O prefeito Beto Lunitti editou, na tarde desta segunda-feira, o Decreto nº 885/2023, que dispõe sobre ações que fortalecem as políticas públicas de bem-estar animal em Toledo: o Programa Permanente de Controle Populacional de Cães e Gatos, as Casas de Passagem de Cães e Gatos e o Programa Banco de Ração. A assinatura do documento legal foi prestigiada pelo vice-prefeito Ademar Dorfschmidt, pela representante da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil no Conselho Municipal de Defesa e Proteção dos Animais (CMPDA), Camila Perozzo; pela equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) liderada pelo secretário Junior Henrique Pinto, e por algumas das protetoras cadastradas no Programa de Defesa e Proteção Animal coordenado pela pasta – principais beneficiárias do decreto.

O primeiro item do decreto institui o "Programa Permanente de Controle Populacional de Cães e Gatos", que é regulamentado nos termos da Lei n.º 2.320/2020, visa priorizar ações voltadas para os animais de rua, aqueles aptos à adoção sob os cuidados do órgão municipal de proteção animal ou das Casas de Passagem, além dos animais tutelados por famílias de baixa renda. Sob o novo programa, as famílias inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) terão acesso a procedimentos de controle populacional a custos reduzidos ou gratuitos, conforme disponibilidade orçamentária.

Uma das novidades do decreto é a instituição das "Casas de Passagem de Cães e Gatos". Estes locais, que serão cadastrados na Secretaria do Meio Ambiente, fornecerão lar temporário para animais resgatados de situações de maus-tratos, quando necessário, e estarão sujeitos a um conjunto de regras e condições para garantir o bem-estar dos animais abrigados.

Outro destaque do programa é o "Programa Banco de Ração do Município de Toledo", que tem como objetivo arrecadar doações e adquirir rações para cães e gatos. Essas rações serão posteriormente distribuídas gratuitamente para as Casas de Passagem. O programa permitirá a colaboração de estabelecimentos comerciais e industriais ligados à produção e comercialização de alimentos para animais, órgãos públicos, pessoas físicas ou jurídicas de direito privado e projetos de patrocínio. A SMMA, por meio da Coordenação do Programa de Proteção e Defesa dos Animais, será a responsável por organizar e estruturar o Programa Banco de Ração, estabelecendo critérios de recebimento, distribuição, fiscalização e cadastramento dos protetores e protetoras, bem como das organizações não-governamentais sem fins lucrativos.

Avanços

Em sua fala, antes de assinar o decreto, Beto Lunitti falou sobre os avanços que a gestão municipal tem realizado nesta área. “Na primeira vez em que fui prefeito, entre 2013 e 2016, criamos a Coordenação da Defesa e Proteção Animal na estrutura da Secretaria do Meio Ambiente. O orçamento para este setor que era de R$ 270 mil por ano em 2020 agora é de quase R$ 1 milhão. Sabemos que a demanda é muito maior, mas estamos trabalhando dentro do ‘limite do possível’ em diversas ações relacionadas a este assunto, que recebe muita atenção da minha parte e do meu vice”, avalia o prefeito. “Cada ponto deste decreto foi pensado com bastante carinho e tenho certeza que ele será um sucesso à medida que as protetoras souberem aproveitar esta janela que se abre e defenderem estas ações que permitem ajudá-las nesta nobre tarefa que exercem”, comenta.

O Decreto, que entra em vigor na data de sua publicação, programada para a edição desta terça-feira (15) do Órgão Oficial, abre caminho para uma nova abordagem no cuidado dos animais em Toledo, promovendo ações que abrangem desde o controle populacional até a garantia de condições dignas para os animais sob tutela das protetoras. “O bem-estar animal não é dever só do Estado, mas também de toda a sociedade. Estamos fazendo tudo o que está ao nosso alcance, mas todos nós precisamos lidar com esta questão sob o prisma da guarda responsável, de garantir o mínimo necessário para que cães e gatos tenham uma vida digna, longe de situações de abandono, negligência e maus-tratos”, salienta Ademar. “Este decreto propicia vários avanços, os quais só poderão ser percebidos no médio e longo prazo, mas não posso deixar de reconhecer o trabalho realizado pelas protetoras. Se não fosse por elas, certamente a situação em Toledo poderia estar muito pior do que está hoje”, analisa. 

De acordo com o secretário do Meio Ambiente, a iniciativa demonstra o compromisso da administração municipal com a proteção animal e o fomento da conscientização da sociedade sobre a importância do cuidado com os animais. “Este decreto nasceu nas conversas que tivemos com as protetoras na Semana de Proteção Animal ocorrida no ano passado. Várias sugestões foram contempladas neste texto, que coroa todo um trabalho realizado desde o início de 2021. De lá para cá, cerca de 250 animais foram adotados em feiras, e mais de 2.000 castrações foram realizadas, com metade deles sendo microchipados. Também houve o fortalecimento das políticas de atendimentos clínicos e vacinação, sobretudo contra a raiva”, detalha Junior.

Gratidão

A coordenadora do Programa de Defesa e Proteção Animal da SMMA, Julia Heiss, agradeceu o apoio da gestão municipal em seu trabalho. “Incluo neste rol de conquistas o início do funcionamento do Castramóvel e, por tudo o mais que foi mencionado, sou muito grata ao prefeito, ao vice-prefeito e ao secretário que têm colaborado para eu exercer melhor a minha função ano após ano. Deixo aqui meu ‘muito obrigado’ às protetoras que são os pilares das políticas públicas que coordeno”, constata.

A protetora Veridiana Lazarin, também expressou sua gratidão. “Temos muito amor pelo que fazemos e, sem o auxílio do município, certamente estaríamos trabalhando no acolhimento de cães e gatos, só que um pouco menos. Nos últimos anos houve avanços importantes e nós só temos a agradecer o apoio em prol dos animais e também dos humanos que têm tido ou ainda terão uma nova vida a partir do momento que adotarem estes pets”, comenta.

A representante do CMPDA, colocou o colegiado à disposição do Programa de Defesa e Proteção Animal. “Apesar das dificuldades, o trabalho realizado pelo Meio Ambiente com as protetoras está tendo resultados, mas não podemos deixar de combater as situações de maus-tratos, abandonos e negligências com animais domésticos. Queremos contribuir no sentido de ampliar a fiscalização acerca destas situações que tanta indignação causa ao Conselho e a à sociedade como um todo”, pontua.