A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que institui o Programa CNH Social. A proposta, assinada pelo governador Ratinho Júnior, garante acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda. É possível obter a primeira CNH ou ampliar a categoria para exercer atividade remunerada. 

Para o 1º secretário, deputado Gugu Bueno (PSD), o programa amplia as oportunidades de emprego para milhares de paranaenses, principalmente nas áreas de transporte e logística. “É um projeto com muito alcance social. Sabemos que, muitas vezes, o trabalhador, para melhorar seu emprego, não tem condições de custear uma mudança de categoria de carteira. É por isso que o governador Ratinho Junior, com muita sensibilidade, elaborou esse projeto da CNH Social”, afirma o parlamentar.

Segundo Gugu Bueno, o programa reforça o compromisso do Governo do Paraná com políticas públicas voltadas à área social. “Tenho certeza que será uma iniciativa de muito alcance. Já na próxima semana devemos concluir a votação do PL e a CNH Social se tornará lei no Paraná”, destaca o 1º secretário.  

Para o presidente da ALEP, deputado Alexandre Curi (PSD), a iniciativa beneficiará muitos paranaenses. “Aprovamos esse projeto muito importante para atender as pessoas mais carentes, para aqueles jovens em escolas públicas que têm um bom desempenho. Nós recebemos muitas reclamações da dificuldade dessas pessoas, da questão financeira para conseguir a carteira de habilitação e agora avançamos nesta iniciativa para a emissão do documento de forma gratuita, beneficiando muitos paranaenses”, ressalta Curi. 

O Programa

O programa CNH Social garante a emissão e a atualização gratuita da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas em situação de vulnerabilidade. Os beneficiários ficarão isentos de todas as taxas relacionadas a exames médicos, cursos teóricos e práticos, provas e demais procedimentos necessários para obter ou mudar de categoria na CNH. 

A proposta contempla pessoas com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O programa também prevê cotas específicas: parte das vagas será reservada para estudantes do ensino médio da rede pública que buscam a primeira habilitação e para mulheres.

A proposta beneficiará, já em 2025, até cinco mil pessoas com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, residentes no Paraná e inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 

A coordenação do programa ficará sob responsabilidade do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), que também será responsável por editar os regulamentos complementares. 

O financiamento virá do orçamento do próprio Detran, com possibilidade de reforço por meio de convênios, emendas parlamentares e doações.