Foi realizada nesta terça-feira (29), na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, a terceira reunião dos participantes da Comissão Especial nomeados para a elaboração da proposta de projeto de lei referente ao prêmio por produtividade destinado aos servidores da Administração Tributária do Município de Foz do Iguaçu.

Segundo o presidente da comissão, Arceli Pedrozo de Oliveira, a proposta está em conformidade com a legislação vigente e vem sendo elaborada de maneira democrática e participativa. “As ações da comissão têm sido guiadas pelo diálogo e pelo respeito à legalidade. Nosso compromisso é com a razoabilidade e a valorização do serviço público”, destacou Arceli.

Para garantir um processo democrático e o cumprimento da legislação municipal, especificamente o 125 da Lei Complementar n° 17 de 1993, que trata da concessão do prêmio por desempenho, em decorrência do alcance de resultados, mensurados por indicadores fixados em acordo de metas e a obrigatoriedade de consulta prévia junto ao órgão representativo dos servidores quando da elaboração do projeto sobre a lei específica, o Sindicato dos Servidores Municipais de Foz do Iguaçu (Sismufi) foi convidado a participar da reunião e para apresentar sugestões.

O Sismufi indicou três representantes que participaram da reunião e contribuirão com a comissão. A iniciativa busca valorizar o desempenho dos servidores e aprimorar os serviços prestados à população.

Comissão

Formada pelos diretores de Fiscalização, de Receitas de Bens de Patrimônio, e de Bens e Serviços, além de uma auditora fiscal de receitas pleno, um agente, assistentes administrativos e um economista, a Comissão Especial tem como previsão a entrega do projeto de lei ao Poder Executivo Municipal até junho deste ano.

Link: https://www5.pmfi.pr.gov.br/noticia.php?id=54429